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Aprovado voto impresso na urna e fidelidade partidária

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação da reforma política (Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados/ CP)
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação da reforma política  (Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados/ CP)
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão de votação da reforma política (Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados/ CP)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em primeiro turno, uma emenda com vários pontos da reforma política da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07. Entre os pontos da emenda estão a implantação da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular, a obrigatoriedade do voto impresso na urna eletrônica e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções.

No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei.

Os deputados também aprovaram na emenda, dispositivo que obriga a impressão do voto, com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar possíveis auditórias nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a urna deverá imprimir o voto, que será conferido pelo eleitor antes de concluir a votação. Esse voto deverá ser depositado automaticamente em local lacrado para consultas.

Em relação aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao Congresso, o texto estabelece que para esses projetos são necessárias 500 mil assinaturas em cinco unidades da Federação. Hoje, os projetos têm que ser subscritos por, no mínimo, 1 % do eleitorado nacional, distribuídos em cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.

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