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Procon-Ba notifica shoppings que cobram estacionamento

Durante fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-Ba), realizada nesta segunda-feira (13) nos sete shoppings de Salvador que cobram estacionamento, o órgão identificou irregularidades em todos eles. Os fiscais estiveram nos shoppings Salvador, da Bahia, Salvador Norte, Center Lapa, Piedade, Paralela e Barra.

Entre os problemas encontrados pelo Procon estão a falta de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta pelos clientes e da tabela de preços na entrada dos estacionamentos, além da falta de informações sobre o controle de horário. Em entrevista ao jornal A Tarde, o diretor de fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, afirmou que os centros comerciais serão autuados pelas infrações e poderão receber multa que varia entre R$ 600 e R$ 6 milhões.

Nos shoppings Salvador e no Salvador Norte, os fiscais identificaram que o cartão fornecido aos clientes na entrada não informa o horário de chegada ao local, o que, segundo o Procon, fere o direito à informação, defendido pelo CDC. Nos shoppings da Bahia, Piedade, Center Lapa e Paralela, a irregularidade encontrada foi a ausência de exemplares do CDC nos guichês de pagamento pelo serviço.

Já no shopping Barra o Procon constatou a ausência da tabela de preços em local visível para o cliente que entra no estabelecimento. “O cliente precisa ver o preço na entrada para que possa decidir se vai entrar”, esclarece Iratan Vilas Boas. Os estabelecimentos notificados receberam um ato de constatação que aponta as irregularidades cometidas e terão dez dias para defesa. O valor da multa dependerá de itens como o tipo de infração, o porte da empresa, o número de pessoas atingidas, reincidência, entre outros.

Soluções

A assessoria de comunicação do Salvador Shopping informou que a administração está analisando a falta de horário de chegada no cartão fornecido aos clientes, mas reiterou que o sistema atual é um dos mais modernos e permite ao cliente consultar nos guichês e terminais de autoatendimento o tempo de permanência. Já o Shopping da Bahia disse que os exemplares do CDC seriam disponibilizados em todos os guichês de atendimento ainda ontem.

O Shopping Barra contestou a notificação do Procon. Segundo o estabelecimento, a instalação de tabelas de preços nas cancelas, como determina o Procon, não é uma exigência legal. “De qualquer forma, o Shopping Barra vai avaliar o pedido”, informou o estabelecimento, via assessoria. Os outros shoppings citados não se posicionaram sobre o assunto até o fechamento da matéria.

Com informações do site do jornal A Tarde.

Foto de capa: Bocão News.

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