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STF pode levar Brasil a descriminalizar porte de drogas

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Foto: Reprodução/ Tânia Rêgo-Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 13, uma ação questionando a constitucionalidade do porte de drogas. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso. (Agência Brasil)

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