Justiça nega pedido da APLB que pretendia bloquear verba do Fundef

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O juiz Gustavo Rubens Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido de liminar da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, que pretendia bloquear recursos provenientes de precatório, que deverão ser pagos pela União à Prefeitura de Feira de Santana. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 12.

O valor do precatório é de R$ 240.179.131,90, decorrente do cumprimento de condenação judicial da União ao pagamento de diferenças devidas ao Fundef, a título de complementação, à promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação.

O juiz considerou na decisão que a APLB apresentou na ação argumentos no que diz respeito ao uso e destinação de verbas da educação, mas não revelou elementos concretos que autorizem o bloqueio do valor vindo do precatório de nº 0083681-55.2017.4.01.9198. Assim, ele indeferiu a liminar.

GREVE

A decisão provocou a diretoria da APLB que já convocou uma assembleia para a próxima quinta-feira, 15. A categoria promete paralisar as atividades da rede municipal de ensino.

A presidente da entidade, Marlede Oliveira, reafirma que os professores da rede municipal de ensino têm direito a um percentual desse valor do precatório devido à Prefeitura.

“Em maio deste ano tivemos audiência com o prefeito Colbert Martins, onde apresentamos a ele uma pauta extensa, entre elas o precatório. Ele não respondeu nada sobre isso. Estamos aguardando uma audiência que ele mesmo ficou de agendar. Mas até hoje nada”, disse.

Marlede Oliveira promete recorrer da decisão judicial.

Foto de capa extraída do site Bahia na Política.

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