EXCLUSIVO: Em nova ação, MP requer interdição do Complexo Policial do Sobradinho

Foto: Reprodução/ Aldo Matos/Acorda Cidade

As péssimas condições do Complexo Policial do Sobradinho de Feira de Santana, além de sua superlotação, são os motivos apontados pelo Ministério Público em uma nova ação judicial, que busca a interdição do local. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, desde o dia 7 de agosto.

O MP também requer a reforma completa da carceragem complexo do Sobradinho, no prazo de 45 dias, além da proibição de custodiar presos provisórios, enquanto não for concluída a reforma.

Caso a medida não seja determinada em sua integridade, o MP requer, de forma alternativa, a proibição de custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite da capacidade da carceragem, que é no máximo de 20 presos. O MP ainda quer que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assuma, imediatamente, a escolta dos presos que estejam sob a sua responsabilidade e assuma, no prazo de 60 dias, a custódia da carceragem de Feira de Santana.

A ação já foi distribuída e será apreciada pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Rubens Hungria.

LAUDOS – Além da superlotação do Complexo Policial, o MP está levando em consideração para propor a interdição do local, o resultado de laudos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. O órgão ministerial também realizou inspeções no local.

Segundo o MP, em todas as inspeções foram constatadas péssimas condições estruturais e sanitárias. Os relatórios estão anexados na ação judicial.

Em maio deste ano, Vigilância Sanitária Municipal realizou visita técnica na carceragem policial. Entre as irregularidades apontadas estão: 04 celas, uma contendo 12 beliches, mas sem colchões; local não iluminado; não possuem banheiros, as necessidades fisiológicas necessidades fisiológicas nas quentinhas fornecidas para alimentação, para depois serem despejadas, entre outras.

INSEGURANÇA – O Corpo de Bombeiros (CB) também esteve no local, em julho deste ano. O resultado foi ainda mais comprometedor e demonstra a insegurança do Complexo Policial.

De acordo com o MP, o laudo do CB constata que o prédio necessita urgentemente de manutenção nos equipamentos de combate a incêndio, uma vez que os extintores vencidos. O sistema de alarme e detecção estão todos desligados.

O laudo do CB revelou, ainda, que o complexo não possui projeto de segurança contra incêndio e pânico, conforme IT 01/2016 do CBMBA e o projeto do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, conforme NBR 5419/2015.

As edificações também possuem problemas estruturais e de drenagem, o que pode comprometer a segurança e a saúde das pessoas que ali habitam e trabalham.

A carceragem local foi projetada para receber 20 detentos, a serem distribuídos em 04 celas. Desde o início das inspeções, somente nesse ano, o número de presos só aumenta, sendo que em 27 de julho de 2018, chegou-se ao número de 78 presos, e no dia 31 de julho de 2018, mesmo após diversas transferências de presos, ainda permaneciam 73 presos.

O CB identificou em inspeção que o sistema de hidrantes não possui bombas de incêndio e aos abrigos não estão com todos os equipamentos necessários, como esguicho regulável, mangueiras com teste hidrostático, além disso, todos os registros necessitam de manutenção corretiva.

O site Olá Bahia teve acesso com exclusividade a ação civil pública 0509270-03.2018.8.05.0080). O site não conseguiu contato com a coordenação regional da Polícia Civil para que comentasse o caso.

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