Justiça determina que ex-prefeito de Serrinha devolva R$ 237 mil ao FNDE

Ele foi denunciado pela prática de irregularidades no uso de verbas federais, entre os anos de 2005 e 2007. (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de Serrinha, Claudionor Ferreira da Silva, foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir o Fundo Nacional da Educação (FNDE) com o valor de R$ 237.844,92. Ele foi denunciado pela prática de irregularidades no uso de verbas federais, entre os anos de 2005 e 2007.

De acordo com a decisão, o valor que deverá ser ressarcido ao FNDE precisa ser atualizado até o ano de 2009. A sentença judicial, assinada pela juíza federal Karin Almeida Weh de Medeiros, foi publicada nesta quinta-feira (16).

O Ministério Público Federal (MPF) destacou na ação que ficou comprovado, através de inquérito civil (nº 1.14.004.000362/2010-08), que o ex-prefeito de Serrinha praticou irregularidades no uso de verbas federais manejadas pelo FNDE.

PROGRAMAS – As irregularidades, segundo o MPF, foram nos programas PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Fundamental), PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar), PNAC (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Creche), PENAQ (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Quilombola) e PENAP (Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré-Escola).

Claudionor Ferreira da Silva também acusado de não aplicação no mercado financeiro os recursos recebidos – PNAE 2005/2007 e PDDE 2007, nos exercícios de 2005 a 2007, gerando prejuízo no valor de R$ 9.281,75.

Outras irregularidades também foram apontadas na ação, a exemplo de aquisição de 3 mil quilos de sardinha em lata, que não foram distribuídos nas escolas. O produto foi adquirido junto à empresa CVC Lima ME.

PESQUISA – O MP também apurou que houve dispensa indevida de licitações. O ex-prefeito não teria cumprido os procedimentos indicados na Lei n. 8666/93 no processo de Dispensa de Licitação n. 133/2005.

Claudionor Ferreira foi acusado, ainda, de praticar irregularidades em procedimentos licitatórios – PNAE 2005 e 2007 e PNATE 2007, além de despesas sem comprovação.

O site Olá Bahia teve acesso a decisão judicial, mas não conseguiu contato com o ex-prefeito de Serrinha, Claudionor Ferreira da Silva, para que ele comentasse o caso.

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