Acordo garante funcionamento de lojas no feriado de Domingo de Páscoa

Foto: Reprodução

Um acordo entre representantes do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) e do Sindicato dos Comerciários da Bahia, nesta segunda-feira, 15, garantiu o funcionamento das lojas de Salvador no feriado de Domingo de Páscoa. A decisão foi tomada após ter assegurado o pagamento da bonificação no valor de R$ 44, 12, auxílio-transporte e folga para os trabalhadores.

Contudo, segundo explicou o presidente do Sindilojas, Paulo Motta, um documento judicial sobre os assuntos tratados na ocasião será elaborado para que ambas as partes assinem. “É um termo para comprovar que o acordo do uso da mão de obra foi feito apenas para o feriado de Domingo de Páscoa, além de garantir que o acordado em reunião será cumprindo”, pontuou.

O vice-presidente do Sindicato dos Comerciários, Alfredo Santiago, destacou que a reunião desta segunda foi para tratar de um ajuste pontual.  “O acordo desta segunda foi pelo feriado do dia 21 de abril. Na Sexta-Feira Santa as lojas não funcionarão”, ressaltou.

Impasses

O impasse entre empresários e empregados ocorre há aproximadamente um ano devido à falta de avanço para a assinatura da convenção coletiva. Em outubro de 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) proibiu que os funcionários de shoppings e lojas fossem obrigados a trabalhar no domingo da votação do primeiro turno das eleições.

Na época, o juiz José Arnaldo de Oliveira, responsável pela determinação, estipulou uma multa de R$ 1 mil por empregado que comparecesse, revertida em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador.

Já no início de fevereiro deste ano, período que ocorreu a Liquida Salvador 2019, surgiu um novo conflito entre as partes. Isso porque, no primeiro domingo do mês, as lojas dos shoppings da capital baiana não abriram e, por não chegarem a um acordo, a categoria dos comerciários pretendia paralisar as atividades também no final de semana seguinte.

Porém, no dia 8 do mesmo mês, a prefeitura de Salvador decretou no Diário do Município, a Lei nº 9.439/2019 que autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e aos feriados, conforme os termos estabelecidos em Convenção Coletiva do Trabalho. Mesmo sem progressos no acordo, após o decreto do prefeito ACM Neto, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais ocorreu normalmente, sem novas suspensões nas atividades.

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