Juiz extingue 2 mil processos e alega fraude

O juiz da comarca de juizados especiais de Santo Estevão – Região Centro Norte Baiana – extinguiu cerca de dois mil processos que tinham audiência marcada até o final deste mês. Na sentença, ele acusa os advogados de cooptarem clientes e de ajuizarem centenas de demandas fraudulentas e sem o consentimento das partes envolvidas. A ação gerou revolta em advogados da cidade, que fizeram uma manifestação em frente ao prédio da comarca, ontem (5).

A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos foi para processos de consumidores que reclamaram de serviços prestados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). Ainda de acordo com o juiz, muitos consumidores chegam a recepção dos juizados sem saber contra quem estão processando e sem saber o nome do advogado que as representam na Justiça.

“É praxe as pessoas chegarem no balcão de atendimento sem saber se a demanda é contra a Coelba, se a demanda é contra a Embasa, e quem é seu próprio advogado. É fato de conhecimento público e notório que essas demandas e essas quadrilhas realmente existem espalhadas pelo Brasil”, disse Nunisvaldo.

Ele afirmou também que recebeu procuração em nomes de pessoas que morreram há quase dois anos, bem antes da entrada do processo. O juiz disse ainda que já enviou a documentação ao Ministério Público da Bahia para as devidas providencias. “Uma pessoa morta há 15 meses e após o óbito outorgou procuração ao advogado. Com essas procurações o advogado ajuizou quatro ações aqui no juizado. Esse é um dos exemplos. Se isso não for indício de fraude, eu não sei mais o que é fraude”, disse o juiz.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, Fabrício Castro, também compareceu ao ato e disse que a entidade pretende tomar providências contra as declarações do juiz Nunisvaldo. “Nós não podemos que toda a advocacia seja acusada de um ato ilícito dessa forma. A gente vem dizer que não aceitamos isso, e que vamos adotar medidas para a classe ser indenizada, porque ele produziu um dano moral para toda a classe”, disse Fabrício.

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