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Ação Popular contra Shopping Popular visa chamar atenção para cláusulas contra camelôs

Foto: Arquivo/Paulo José/Acorda Cidade

O Shopping Popular de Feira de Santana vem enfrentando diversos problemas desde que foi iniciada sua construção em 2015 no espaço onde fica o centro de abastecimento. Na manhã desta segunda-feira (12) o advogado Rodrigo Lemos expôs em entrevista ao programa Jornal Transamérica com Carlos Geilson que criou um grupo a fim de apresentar uma ação popular ao Ministério Público Federal para chamar atenção para cláusulas “exorbitantes” segundo o advogado, no contrato do Grupo Uai responsável pelo Shopping e a prefeitura através do consórcio Feira Popular.

De acordo com o advogado existem cerca de oito cláusulas no contrato que beneficiam diretamente ao Grupo Uai, “um contrato feito com o poder público deve sempre resguardar o interesse público, e nesse contrato não vejo nenhuma benesse com esse fim”. Dentre as cláusulas está o comprometimento da prefeitura em acabar com o comércio ambulante no âmbito do município, a empresa responsável oferece em contra partida 1800 boxes para ser disponibilizados entre camelôs, que foram cadastrados pela Secretária Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico para ter direito a um boxe, pagando um valor de cerca de R$ 580,00 mensal, porém consta no contrato que caso o ambulante fique em débito do valor especificado, ele deve ser retirado e a empresa pode substituir por outro comerciante que não  esteja cadastrado pela secretária.

“As previsões mais otimistas dão conta que daqui a um ano cerca de 1300 boxes estariam de volta para o consórcio” expõe Rodrigo.

AÇÃO POPULAR

Segundo Lemos, a ação popular visa não anular o contrato, mais discutir algumas cláusulas, “a ação já está pronta, mas, nas últimas pesquisas encontrados pagamento retirados do Fundo de Participação do Município (FPM), ou seja, dinheiro federal, vamos tentar levar a ação para a Justiça e Ministério Público Federal para que tome ciência do que nós estamos alegando”.

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