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Prefeitura emite nota pela contratação por dispensa de licitação

Foto: Secom

A propósito de nota publicada neste veículo, sobre a contratação por dispensa de licitação, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe, que prestará serviços profissionais na área de saúde para a Prefeitura, a administração municipal tem a esclarecer o seguinte:

A medida, fundamentada na Lei 8.666 9 (Lei das Licitações), foi adotada para impedir a interrupção do atendimento do Programa de Saúde da Família (PFS) à população. A contratação ocorre pelo período de quatro meses.

O Município pode rescindir o contrato antes do prazo, a qualquer momento, assim que seja concluída licitação, que se encontra em curso, para seleção definitiva de uma nova prestadora dos serviços.

A Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe já se encontra prestando os serviços para os quais foi contratada (trata-se de mão de obra especializada, em diversas áreas, para a composição de equipes do Programa de Saúde da Família executado no Município).

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