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Em caráter emergencial, Prefeitura de Feira contrata serviço de aterro por R$ 2,4 milhões

A empresa Cavo Serviços e Saneamento S.A foi contratada, em caráter emergencial, pela Prefeitura de Feira de Santana para prestar serviço no tratamento e disposição final do lixo. A Cavo é proprietária de um dos aterros existentes no município.
A contratação da empresa ocorreu por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 2,490.406,80. O contrato terá duração de 06 meses e conta com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O extrato do contrato com a empresa Cavo Serviços e Saneamento S.A foi publicado na edição desta sexta-feira (11), do Diário Oficial do Município. Além da destinação final do lixo domiciliar e público, o contrato também prevê a utilização para os resíduos de saúde e entulho.

LICITAÇÃO

A licitação para o mesmo serviço deveria ocorrer no mês de junho, mas foi suspensa por decisão judicial. Nos últimos dias, a Prefeitura de Feira de Santana conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça da Bahia. O desembargador Osvaldo Bonfim, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), deu provimento ao recurso interposto pela Prefeitura.

Paralela a esta ação judicial, a Prefeitura de Feira ainda precisa enfrentar uma outra decisão contrária a realização da mesma licitação, desta vez exarada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro Mário Negromonte determinou a suspensão desse certame, atendendo a denúncia da empresa EPPO Ambiental e Obras Ltda.

De acordo com conselheiro do TCM, , a licitação para a coleta do lixo em Feira de Santana deverá permanecer suspensa “até que haja o o enfrentamento do mérito da denúncia por esta Corte de Contas.

A coleta de lixo do município vai custar aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 120 milhões, pelos próximos 30 meses. Essa é a expectativa de gasto a partir da nova licitação.

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