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Samarco propõe à Justiça fim de cadastro de atingidos por rompimento de barragem

Distrito de Barra Longa. A comunidade foi parcialmente encoberta pela lama que chegou pelo rio Gualaxo do Norte. Na foto, casa atingida pela lama. Geral Processo criminal sobre tragédia de Mariana ainda ouve testemunhas Publicado em 05/11/2018 - 07:05 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro Passados três anos da tragédia de Mariana, a Justiça Federal ainda ouve testemunhas no processo criminal envolvendo o episódio. Entre os réus estão o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra. Também respondem pelo crime 11 integrantes do conselho de administração da empresa, que são representantes da Vale e da BHP Billiton. As duas mineradoras são acionistas da Samarco. Distrito de Barra Longa. A comunidade foi parcialmente encoberta pela lama que chegou pelo rio Gualaxo do Norte.Na foto, casas atingidas pela lama. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Quatro anos após a lama da barragem de Fundão, em Mariana, matar 19 pessoas e mudar a vida de outras milhares, a mineradora Samarco quer encerrar o cadastro dos atingidos no dia 15 de dezembro. O pedido preocupa os Ministérios Públicos Federal e Estadual, que afirmam que o número de famílias que tiveram a vida alterada pela tragédia ainda é impreciso. A estimativa é que pelo menos 700 mil pessoas foram afetadas pela lama de rejeitos. Cerca de 320 mil pessoas receberam, até agora, algum tipo de reparação.A sugestão de se encerrar o cadastro foi feita à Justiça Federal no dia 6 de novembro, um dia após o rompimento da barragem completar 4 anos. O juiz Mário de Paula Franco Júnior havia determinado à mineradora que fossem apresentadas, em audiência marcada para o dia 11 de dezembro, soluções para o cadastro de atingidos e as indenizações.

Ao apresentar a proposta antecipadamente, a Samarco teve a postura classificada como “elogiável” pelo juiz, que optou por decidir sobre o encerramento do cadastro após ouvir manifestações de outros envolvidos, como os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas e do Espírito Santo. O prazo para isso é 6 de dezembro.

No documento, a Samarco também pediu que os dois assuntos – cadastro e indenizações – fossem discutidos separadamente, o que foi deferido pelo juiz.

“Defiro o pedido formulado pela Samarco Mineração/SA, a fim de que o tema “Cadastro” seja tratado com prioridade, deixando-se a questão da “Indenização” para o momento subsequente, com todas as consequências jurídicas daí advindas”, informou o juiz na decisão.

A deliberação do magistrado foi criticada pelo promotor André Sperling. “A empresa disse que precisa resolver o cadastro para falar de indenização. O que é uma mentira, porque quem está cadastrado já deveria receber a indenização”, questionou.

O promotor também denunciou que há muito tempo a Renova não faz o pagamento do chamado Auxílio Financeiro Emergencial a novos cadastrados. “Qualquer um que faz visita a campo vê que as pessoas estão abandonadas. Na realidade, já faz tempo que não estão cadastrando ninguém. Não estão incluindo ninguém no AFE”, denunciou.É o caso da família da Eva Franco Raimundo e Edmo Agostinho Raimundo, que moram em Barra Longa, a cerca de 60 km de Mariana. Mãe e filho são pescadores e “faiscadores” (garimpeiros manuais). Eles procuraram a Fundação Renova no final do ano passado, porque não podem mais pescar no Rio do Carmo, nem conseguem viver do garimpo.

Passado quase um ano após procurarem a fundação, eles ainda não receberam retorno. Não têm fonte de renda, nem Auxílio Financeiro Emergencial. A Fundação Renova também não comparece às reuniões com os atingidos na cidade, denunciou Edmo.

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