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Defesa do ex-prefeito de Tanquinho diz que ação judicial proposta pelo MP é “infundada”

O Ministério Público deve se manifestar acerca das alegações da defesa do ex-prefeito de Tanquinho, Jorge Flamarion Ramos de Souza, acusado pelo MP de promover contratação irregular de pessoal no Município. Ele é réu em uma ação civil pública desde o ano de 2015.

Jorge Flamarion é acusado pelo MP de contratar, de forma irregular, dezenas de pessoas, enquanto ainda era prefeito de Tanquinho. A ação judicial teve início a partir de apuração do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou procedente denúncia contra o ex-prefeito. Na oportunidade, Jorge Flamarion chegou a ser multado em R$ 10 mil.

De acordo com o apurado pelo TCM, no ano de 2013 o ex-prefeito de Tanquinho contratou de forma temporária e irregular, 188 pessoas, número superior aos servidores efetivos do Municípios, que era de 162.

O MP revela em sua denúncia que a justificativa apresentada pelo ex-prefeito para tais contratações, a exemplo de garis, serventes e outros trabalhadores braçais, seria com a finalidade de abrir “frente de trabalho” em função dos prejuízos provocados pela estiagem naquele ano.

DEFESA

O site Olá Bahia teve acesso a ação civil pública proposta contra o ex-prefeito, Jorge Flamarion. O MP revela que a contratação dessas pessoas causou um prejuízo aos cofres do Município na ordem de R$ 1.329.761,01. Esse mesmo valor, segundo a Promotoria de Justiça, deveria ter sido utilizado em ações de enfrentamento à estiagem.

De acordo com o advogado Rogério Melo, as alegações do MP “são infundadas”. Ele requer, entre outras coisas em sua contestação, que a ação seja julgada improcedente.

Rogério Melo revela que o ex-prefeito de Tanquinho teria firmado com o próprio MP e com o Ministério Público do Trabalho um termo de ajustamento de conduta, com a promessa de regularizar toda a situação do funcionalismo público, além das supostas contratações irregulares. Em contrapartida, segundo o advogado, os inquéritos que apuram o caso seriam arquivados.

A defesa do ex-prefeito Jorge Flamarion encerra afirmando que o MP não trouxe qualquer elemento que demonstrasse o prejuízo aos cofres públicos de Tanquinho, por ser excessivo o valor pago ou por não ter ocorrido a devida prestação dos serviços contratados.

O site Olá Bahia não conseguiu contato com o ex-prefeito de Tanquinho para que ele comentasse o caso. O MP já foi citado da contestação da defesa do réu e deve se manifestar nos próximos dias.

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