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Desapropriação de terreno para construção de estação do BRT em Feira é questionada por proprietário

A desapropriação do terreno onde está sendo construída mais uma estação do BRT em Feira de Santana está sendo questionada pela família do proprietário da área, localizado na avenida Nóide Cerqueira. O terreno mede 4.553 metros quadros.

Raimundo Esmeraldo Pinto é proprietário de parte desta área, medindo 846 metros quadrados, conforme certidão negativa imobiliária expedida pela própria Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Feira de Santana.

Conforme a mesma certidão, Raimundo Pinto é proprietário da área desde o ano de 1985. Ele também tem em mãos um extrato fiscal atualizado, com todos os pagamentos de IPTU efetuados ao longo dos anos.

DECRETO

Embora seja proprietário da área, Raimundo Pinto sequer foi notificado da desapropriação do terreno. O decreto com este fim foi publicado pela Prefeitura em agosto de 2017.

O advogado Rafael Pinto, sobrinho do proprietário, conversou com o site Olá Bahia. Ele reforça que a simples publicação do decreto, declarando a utilidade pública da área, não tem o condão de autorizar a emissão na posse.

“O decreto não tem essa força. Ele sozinho não autoriza a emissão na posse. Para que isso ocorra é necessária a desapropriação judicial, com o depósito do valor do imóvel”, destaca Rafael Pinto.

O advogado e sobrinho de Raimundo Pinto, ressalta que a família espera que esta situação seja regularizada pela Prefeitura de Feira de Santana. “Não temos nenhuma intenção de interromper a obra. mas queremos uma justa indenização pela desapropriação da área”, explica.

O site Olá Bahia não conseguiu falar com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que se pronunciasse sobre o caso.

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