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Pacote anticrime aprovado ontem une propostas de Moraes e Moro

Plenário da Câmara dos Deputados - Wilson Dias/Agência Brasil

O pacote anticrime aprovado nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados deixou de fora alguns pontos do texto original, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em fevereiro deste ano. O projeto foi costurado pelos deputados com trechos de outra proposta, elaborada por comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018.

A proposta altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, como a que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo. Foram retirados do texto aprovado, por exemplo, trechos que Moro considerava essenciais, como o item sobre a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude.

O projeto encaminhado por Alexandre de Moraes ampliava o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos. Segundo o ministro do STF, a justificativa para a elevação é melhoria na expectativa de vida do brasileiro.

O projeto encaminhado pelo ministro do Supremo previa alterar o Código Penal e aumentar a pena do crime de homicídio quando o criminoso usa, na ação, arma de fogo de uso restrito ou proibido. A pena atual é de 6 a 20 anos de prisão. Pela proposta, passa para 12 a 30 anos. O texto votado na Câmara segue a proposta de Moraes e passa para de 12 a 30 anos de prisão a pena para homicídio com uso de arma de fogo. (G1)

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