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Empresa questiona CPL e pede anulação de licitação da Fundação Hospitalar de Feira no valor de R$ 34 milhões

Mais uma licitação promovida pela Prefeitura de Feira de Santana vai parar na Justiça. Desta vez, o alvo é uma concorrência pública no valor de R$ 34 milhões, com o objetivo de contratar empresa para a gestão complementar em serviços de saúde para a Fundação Hospitalar de Feira de Santana.

Uma das empresas desabilitadas no certame ingressou, nesta tarde (19), com um mandado de segurança contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Das 6 empresas que apresentaram documentação, apenas a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps) conseguiu passar para a segunda fase da licitação.

A nova etapa da licitação está marcada para esta sexta-feira (21). A convocação é para a abertura dos envelopes contendo as propostas. A sessão está prevista para às 8h30 da manhã.

O site Olá Bahia teve acesso ao mandado de segurança proposto contra essa licitação. Além da Imaps, apresentaram documentação o Instituto Marie Pierre de Saúde; o Instituto Saúde Bahia; o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde; a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, além da Associação de Proteção Á Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Estratégia e Soluções em Saúde. Esta última é a autora da ação judicial.

DENÚNCIA

Vários questionamentos e denúncias compõe o mandado de segurança. A empresa contesta atuação da Comissão de Licitação, a exemplo, inclusive, da demora de mais de 2 meses para julgar recursos, quando, na prática, esse prazo não ultrapassa 5 dias.

A CPL também é acusada de efetuar uma nova numeração do processo administrativo do procedimento licitatório, após a interposição dos recursos, alterando a ordem e a numeração das páginas.

Entre os pedidos do mandado de segurança está a suspensão imediata da licitação. O valor do certame é de R$ 34.658.410,44.

O site Olá Bahia não conseguiu contato com os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Feira de Santana para que comentassem o caso.

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