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Juíza criminal rejeita denúncia contra ex-prefeito José Ronaldo, Denise Mascarenhas e Lú de Ronny

A juíza criminal Sebastiana Costa Bomfim e Silva, titular da 2ª Vara Criminal, rejeitou denúncia do Ministério Público (MP) contra o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, e a servidora municipal Luciene Aparecida Silva Brito Vieira (Lú de Ronny). A decisão de arquivar a ação penal (nº 0305489-54.2018.8.05.0080) foi publicada no último dia 27 de fevereiro.

O ex-prefeito de Feira de Santana, a secretária municipal de saúde e a servidora municipal foram denunciados pelo MP após acusação de suposta existência de “funcionário fantasma” na Administração Municipal, assim como acúmulo indevido de cargo. A denúncia foi formulada ao MP por Jairo Péricles Ferreira Piloto.

A decisão de arquivar a ação penal seguiu parecer do MP. O promotor de Justiça, Tiago Quadros, foi o autor da denúncia e pedido de arquivamento feito à juíza criminal.

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Inicialmente, Luciene Aparecida Silva Brito Vieira foi denunciada por duplo vínculo na Secretaria Municipal de Saúde. Além de nomeada no Samu, ela também respondia pela gerência de enfermagem da Policlínica do bairro Parque Ipê.

A Secretaria Municipal de Saúde conseguiu provar, através de documentação, a legalidade da contratação de Luciene Aparecida Vieira, além do desempenho da atividade de Lú de Ronny.

O MP concluiu que os cargos de enfermeira/gerente de enfermagem exercidos pela servidora eram regulamentados por lei federal, não sendo demonstrada incompatibilidade de carga horária.

Com a rejeição da ação penal, o processo contra os réus foi arquivado.

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