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Proprietários de terreno desapropriado pela Prefeitura querem a paralisação de obras do BRT

A indenização paga pela Prefeitura de Feira de Santana pela desapropriação do terreno onde está sendo construída uma estação do BRT está sendo questionada na Justiça pelos proprietários. A área fica localizada na avenida Nóide Cerqueira, apontada por corretores como de grande valor imobiliário.

Além de questionar o valor pago a título de indenização, os proprietários da área querem a paralização das obras da estação do BRT, uma vez declarada a nulidade do decreto municipal que desapropriou o terreno.

Os proprietários do terreno irão contestar na Justiça nesta sexta-feira (26). Eles também pedem que a Vara da Fazenda Pública reconsidere a ordem de imissão de posse concedida liminarmente à Prefeitura, determinando assim a imediata paralisação das obras no local.

IRREGULARIDADES

O site Olá Bahia recebeu em sua redação farta documentação acerca da contestação da desapropriação da área. A contestação é assinada por REP, representante legal do espólio de RMCP, e VMCP. O terreno pertence à família de 1985 e conta com todos os pagamentos de IPTU em dia.

O principal ponto de discussão da contestação é o valor ofertado pela Prefeitura. A família foi indenizada com a quantia de R$ 128.926,40, sendo que o terreno vale pelo menos dez vezes mais.

A área mede 860,64m² e está avaliada em R$ 1.178.332,99. Conforme avaliação técnico do local, o metro quadrado neste ponto da avenida Nóide Cerqueira tem valor estimado em R$ 1.392,83.

IPTU

O decreto que desapropriou o terreno para construção de uma estação do BRT foi publicado em agosto de 2017. Apesar disso, os proprietários do terreno receberam este ano o carnê de IPTU, relativo a 2020.

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