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Juiz determina suspensão do corte nos salários dos professores da rede municipal de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana terá que suspender o desconto nos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. A decisão é do juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e atende, em parte, pedido da APLB-Sindicato, responsável pela ação judicial.

O magistrado está determinando a suspensão dos atos administrativos que impuseram o corte na remuneração dos professores, reestabelecendo os vencimentos dos profissionais de educação. A decisão passa a valer a partir da intimação do Município, com aplicação de multa em caso de descumprimento.

Com relação à devolução dos valores já descontados, o juiz Gustavo Hungria negou o pedido a APLB. Segundo o magistrado, os professores devem solicitar a devolução dos valores mediante ação de cobrança. Esse pedido foi feito em sede de mandado de segurança.

MINISTÉRIO PÚBLICO

A Prefeitura de Feira de Santana se manifestou no processo, afirmando que somente deixou de pagar aos professores da rede municipal as aulas extras. A Procuradoria Geral do Município pediu a rejeição do pedido da APLB.

O Ministério Público também foi ouvido na ação. A promotora de Justiça, Joselene Machado Dias, ressaltou, entre outras coisas, que a interrupção do pagamento de vantagem não poderia ocorrer de forma abrupta, sem o procedimento administrativo prévio.

Segundo a promotora, “inexistente espécie de direito adquirido concernente à percepção, modificação ou exclusão de quaisquer vantagens decorrentes da prestação especial do serviço, devidas em razão de circunstâncias específicas e normalmente de caráter temporário conferidas ao servidor público”.

A decisão que determina a suspensão do corte dos salários dos professores foi publicada no início da tarde desta sexta-feira (26).

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