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MP vai investigar possibilidade de rescisão de contrato entre Prefeitura de Feira e empresa de ônibus Rosa

MP vai investigar possibilidade de rescisão de contrato entre Prefeitura de Feira e empresa de ônibus Rosa

A notícia de uma possível rescisão de contrato entre a empresa de ônibus Rosa e a Prefeitura de Feira de Santana será investigada pelo Ministério Público. O MP instaurou um inquérito civil para o apurar o caso através da 16ª Promotoria de Justiça.

O procedimento (nº 596.9.77736/2020) foi publicado nesta quinta-feira (9). A investigação será acerca da notícia de que a empresa de Ônibus Rosa Ltda, concessionária do serviço público de transporte coletivo municipal, efetuará a rescisão do contrato com o município de Feira de Santana.

De acordo o MP, a justificativa da empresa Rosa seria a inviabilidade financeira do contrato, em virtude da grande queda de receita iniciada em decorrência do estado de calamidade pública após a pandemia do COVID-19.

DECRETO

Em Feira de Santana está em vigor um decreto municipal, que restringe, entre outras coisas, a circulação de pessoas. Com essa medida, o transporte de passageiros foi atingido diretamente em sua receita.

De acordo com o atual decreto, a utilização do transporte coletivo urbano no Município está restrita aos idosos que possuem direito à gratuidade tarifária, bem como aos estudantes beneficiários do Passe Estudantil; sendo vedada a utilização de tais serviços durante o período compreendido entre as 06h às 08h e das 17h às 19h.

A utilização dos demais usuários do serviço de transporte coletivo também fica restrita até às 20 horas, enquanto durar o prazo estabelecido pelo decreto, até o dia 13 de julho. O site Olá Bahia não conseguiu confirmar a notícia de rescisão de contrato entre a empresa de Ônibus Rosa e a Prefeitura de Feira de Santana.

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