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Justiça feirense nega pedido de estabilidade econômica a Sandro Ricardo

O ex-presidente do PSDB de Feira de Santana, Sandro Ricardo, teve o pedido de estabilidade econômica negado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Roque Rui Barbosa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20).

Sandro Ricardo Espírito Santos Lima é servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Ele ingressou com um mandado de segurança na Justiça, na tentativa de consegui a estabilidade econômica.

Na ação, Sandro Ricardo relatou sua trajetória na Prefeitura. Segundo ele, atuou como oficial de gabinete do prefeito entre os anos de 1993 e 2001. Em seguida, atuou como chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Sandro Ricardo também ressaltou na ação que entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016 ocupou o cargo de secretário municipal de Habitação na Prefeitura de Feira.

MP FOI CONTRA A CONCESSÃO
Ele lembrou que a lei complementar municipal 01/94 garantia a estabilidade econômica ao servidor municipal, após completar 10 anos de efetivo exercício, contínuo ou não, na função pública.

decisão - sandro

O Ministério Público ofereceu parecer contrário à concessão do benefício. Segundo o MP, Sandro Ricardo não preenchia os requisitos legais para a concessão da estabilidade econômica.

Em 2017, o juiz Roque Rui Barbosa já havia negado o pedido liminar para a concessão do benefício. No último dia 15 de julho, o magistrado julgou o mérito da ação e manteve a decisão. A sentença cabe recurso.

O site Olá Bahia não conseguiu contato com Sandro Ricardo.

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