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Senado vota nesta MP que flexibiliza o ano escolar

Em razão da pandemia do coronavírus, a medida provisória (MP) que desobriga as instituições de ensinos da educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos é votada hoje (23), pelo Senado. A matéria será o único item na pauta de hoje. O texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, e agora será votado pelo Senado, estabelece que escolas no ensino infantil serão dispensadas a ter que cumprir 200 dias letivos com a carga mínima de 800 horas, determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além disso, também vale para o ensino superior, desde que seja respeitados os conteúdos essenciais e as grades curriculares. Contudo, o texto não se aplica para o ensino médio e fundamental, que terão que cumprir a carga, porém, devido ao cenário da pandemia, com flexibilização de distribuir em menos de 200 dias letivos.

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