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Prefeitura de Feira anuncia licitação para coleta de lixo, mas não revela se corrigiu edital como determinou TCM

Térreo ainda passa por limpeza após incêndio (Foto: Xando Pereira | Ag. A TARDE)

A licitação para escolha da empresa responsável pela coleta do lixo em Feira de Santana precisa atender recomendações estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Apesar de anunciar o certame para agosto, a Prefeitura não revelou se promoveu as alterações no edital determinadas pelo TCM.

A licitação para a contratação da empresa responsável de limpeza pública está programada para o dia 21 de agosto. O valor do contrato é de R$ 123,5 milhões, por um período de 30 anos.

O Governo Municipal, por meio da Secom, publicou no site oficial da Prefeitura, que esta licitação é a continuidade do processo 0073/2019, concorrência pública 005/2019, iniciado no final do ano passado. Na época, a licitação foi suspensa pela Justiça a pedido de uma empresa que disputava o certame. Mais tarde, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) suspendeu a decisão.

RECOMENDAÇÕES
Uma outra empresa, EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda., também denunciou várias irregularidades no edital. A denúncia foi julgada procedente em parte pelo TCM, que determinou uma série de alterações no edital.
O conselheiro do TCM, Mário Negromonte, alertou sobre a necessidade de realizar as alterações no edital, sob pena de lavratura de um termo de ocorrência por descumprimento de uma ordem da Corte.

Segundo Mário Negromonte, era urgente a adoção de medidas imediatas, com vistas à promoção das alterações necessárias para sanar as contradições apontadas pela empresa autora da demanda.

Apesar de programar a nova licitação, a Prefeitura de Feira de Santana contratou, através de dispensa de licitação, a empresa Sustentare Saneamento S/A para executar o serviço. O valor do contrato é de R$ 25.188.183,96.

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