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APLB quer distribuição da merenda escolar entre os alunos da rede municipal de ensino

Em Feira de Santana as aulas na rede pública de ensino estão suspensas desde o dia 18 de março. Desde então, os estudantes não tiveram acesso a merenda escolar que deveria ser ofertada pelo município.

A APLB Feira decidiu levar ao Ministério Público o fato. Em nota publicada nas redes sociais convocaram pais e responsáveis:

“Na próxima segunda-feira, 03 de agosto, a partir das 9h30, iremos juntos ao Ministério Público buscar uma resposta sobre a petição protocolada dia 1 de julho, solicitando uma posição do órgão sobre os estudantes da Rede Pública de ensino de Feira de Santana que estão sem merenda escolar há 4 meses!

A alimentação escolar é direito legal dos alunos da educação básica pública. O Governo Municipal tem a responsabilidade e precisa garantir o fornecimento de alimentos para todos os estudantes da Rede Municipal de ensino de Feira de Santana no contexto atual da suspensão das aulas, seja por meio de vales, kits alimentação, ou a forma mais adequada e que contemple a todos.”

Em procedimento instaurado no último dia 22, a 7ª e 13ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana vão fazer o acompanhamento de Políticas Públicas, com o objetivo de monitorar o andamento das atividades pedagógicas não presenciais, mediadas ou não por tecnologias digitais, no período de fechamento das escolas por motivo de prevenção ao coronavírus.

Foi decidido que o Ministério Público irá acompanhar o retorno das aulas, durante a pandemia do novo Coronavírus. O órgão também pretende monitorar a atuação da Secretaria Municipal de Educação, do Núcleo Territorial, além do Conselho Municipal de Feira de Santana.

As aulas estão suspensas há 134 dias, e ainda não existe previsão de retorno.

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