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Candidatos e candidatas transgênero poderão usar nome social na urna

Procedimento é acompanhado por juízes eleitorais, promotores de justiça, defensores públicos, integrantes da OAB e representantes de partidos, coligações e candidatos (Foto: Anna Valéria/TV Bahia)

Os candidatos e candidatas que irão concorrer aos cargos de prefeito e vereador, poderão utilizar o nome social na urna eletrônica, é a primeira vez que ocorrerá em eleições municipais. Desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que seja feita a ação. No mesmo ano, foram registradas 29 candidaturas, e dessas, 15 conseguiram ser eleitas no cargo de deputado federal ou estadual.

Contudo, conforme o TSE, para que o candidato possa usar o nome social nas urnas eletrônicas nas eleições de 2020, é preciso que esteja cadastrado no título de eleitor, ou seja, deveria ter sido informado à Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio de 2019. A Resolução TSE nº 23.609/2019 que normatiza a ação, demanda que estejam cadastros no formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), dados pessoais e o nome social.

Conforme dados divulgados em pesquisas pelo Tribunal Superior Eleitoral, através do ministro Luís Roberto Barroso, para concorrer ao pleito em 2020, existe um registro de 9.985 eleitores que utilizarão o nome social no título eleitoral.

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