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Eleições 2020: Ex-prefeito de Ipecaetá Marcell Gomes tem novas derrotas na Justiça e TCM

O juiz Adriano Augusto Gomes Borges, plantonista de segundo grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), negou a apreciação de um novo recurso proposto pelo ex-prefeito de Ipecaetá, Marcell Gomes, contra a decisão que manteve a rejeição de suas contas, do ano de 2016. A decisão judicial foi publicada no último dia 12.

Marcell Gomes é pré-candidato nas eleições deste ano, mas enfrenta problemas para o registro de sua candidatura. Ele teve suas contas de 2015 e 2016 rejeitas pela Câmara de Vereadores, mas conseguiu anular na Justiça o julgamento de uma delas. O prazo para o registro de candidatura começa nessa quinta-feira (17).

Segundo apurou o site Olá Bahia, o ex-prefeito de Ipecaetá ingressou com um agravo de instrumento no plantão judiciário do TJ, tentando suspender os efeitos da decisão que acatou, em parte, o pedido de suspensão da rejeição de suas contas.

Na primeira decisão, publicada no dia 10 de setembro, a juíza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto determinou a suspensão do julgamento na Câmara de Vereadores de Ipecaetá que culminou com a rejeição das contas do ex-prefeito, mas apenas referente ao exercício de 2015. A rejeição das contas de 2016 permanece válida.

TCM
Marcell Gomes também tentou reverter o julgamento de suas contas do ano de 2016 no Tribunal de Contas dos Municípios. Ele ingressou com um pedido de revisão (nº 08049e17) no TCM, mas teve o pleito negado.
O pedido foi apreciado pelo conselheiro relator do TCM, José Alfredo Rocha Dias. Ele opinou pela rejeição do pedido de revisão, apontando como justificativas uma série de irregularidades, além de o ex-prefeito de Ipecaetá, Marcell Gomes, não ter aplicado os índices mínimos de Educação e Fundeb naquele ano.

Com a decisão do juiz plantonista do TJ, que negou o pedido do ex-prefeito Marcell Gomes, o recurso proposto por ele deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia.

O site Olá Bahia não conseguiu contato com o ex-prefeito de Ipecaetá, Marcell Gomes, para que ele comentasse as decisões do TJ e TCM.

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