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Procons vai entrar na Justiça contra reajuste de planos de saúde

Órgãos de defesa do consumidor vão entrar na Justiça contra o reajuste retroativo dos planos de saúde, suspenso no ano passado em função da pandemia do novo coronavírus e agora autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir de janeiro.

Conforme decisão da ANS, além da correção anual de 2020, os beneficiários poderão ter que arcar com o possível reajuste de faixa etária, tudo isso ainda somado ao aumento de 2021.

O Procon de São Paulo já havia anunciado que ingressaria com uma ação civil pública, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, para suspender ou pelo menos reduzir os reajustes dos planos de saúde.

No entanto, como se trata de uma demanda nacional, a Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil) também acionará a Justiça, informa Filipe Vieira, presidente da entidade e superintendente do Procon-BA. “Nós, órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil, estamos nos organizando para evitar este acúmulo do reajuste. E a gente trabalha em articulação com outros órgãos”, diz, ao citar, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon).

Durante o mês de janeiro, reclamações feitas pelo site do Procon-SP serão analisadas e encaminhadas na ação civil pública. Na Bahia, o Ministério Público estadual informou que acompanha o assunto e atenderá aos consumidores que eventualmente se sintam lesados e protocolem denúncias na instituição.

A ANS determinou um reajuste máximo de 8,14% para os planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O índice é válido para o período entre maio de 2020 e abril de 2021.

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