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Exclusivo: Empresas de ônibus Rosa e São João querem ser indenizadas pela Prefeitura de Feira de Santana

As empresas de ônibus do transporte coletivo Rosa e São João ingressaram com uma ação na Justiça pedindo indenização à Prefeitura de Santana. Elas alegam, entre outras coisas, desequilíbrio financeiro provocado pela Prefeitura. A ação foi proposta pelas empresas no final do ano passado (dezembro de 2020).

O site Olá Bahia teve acesso com exclusividade a ação juidicial, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana (nº do processo 8021737-61.2020.8.05.0080). As empresas buscam o pagamento de uma indenização, referente ao valor total do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, que deve ser apurado em perícia.

Segundo os advogados das empresas, esse desequilíbrio teria sido provocado pela “omissão” da Prefeitura de Feira de Santana em não proceder a revisão logo no início da execução do contrato.
As empresas Rosa e São João venceram a licitação para exploração do sistema de transporte de Feira de Santana no ano de 2015, mas o início da operação ocorreu somente em janeiro de 2016. Na época, o valor da tarifa era de R$ 2,85, com data base de reajuste prevista sempre para o mês de dezembro.

AUDITORIA

No edital, segundo as empresas, era prevista uma média de 2.432.683 passageiros por mês no sistema público de transporte coletivo. Mas já no mês de agosto de 2016, as empresas comunicaram à Prefeitura que a quantidade de usuários pagantes/equivalentes era 24,14% inferior à prevista no edital.

Os advogados das empresas também informaram na ação que o edital continha outra informação equivocada sobre os custos. Na planilha que fixou o valor da tarifa não era considerada a existência de cobradores no sistema. Com isso, segundo eles, a tarifa deveria ser de maior valor para fazer frente ao custo “camuflado” do sistema.

Entre outras coisas, as empresas também alegam que foi contratada pela Prefeitura uma empresa de auditoria para analisar se de fato existe desequilíbrio econômico-financeiro, bem como elaborar os estudos da revisão tarifária já prevista em contrato para fins de início operacional do BRT. Até agora, conforme as empresas, nenhum estudo foi apresentado.

O site Olá Bahia não conseguiu falar com os advogados das empresas Rosa e São João.

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