A isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) foi obtida por 832 contribuintes, após a ampliação do benefício para os portadores de deficiência física, visual, mental e autismo, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). As novas regras permitem que o portador de deficiência se torne beneficiário sem que necessariamente seja o condutor do veículo, podendo indicar até três condutores.

Com a ampliação, pessoas que não podem dirigir, mas necessitam do automóvel para facilitar sua locomoção, também passaram a ter direito ao benefício. Antes, a isenção do IPVA era concedida apenas ao condutor de veículo adaptado para portador de deficiência física, buscando diminuir os custos de quem precisasse adequar seu carro. Ao todo, considerando os benefícios concedidos antes da nova regra, 5.629 contribuintes do IPVA estão isentos na Bahia, em um universo de 1.752.756 veículos tributáveis.

Como solicitar – A documentação necessária para solicitar o benefício é a mesma prevista pelo convênio 38/2012 do ICMS, que concede a isenção na compra de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autismo. Para requerer o benefício, é necessário comparecer a um posto de atendimento da Sefaz-BA, apresentando um laudo de avaliação emitido por um serviço de saúde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), atestando a condição de deficiência.

Também é preciso apresentar como documentos, comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou de seu representante legal; cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando tratar-se de deficiência física, na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo; comprovante de residência. Caso o beneficiário não seja o motorista do veículo para o qual deseje isenção do IPVA, também deve indicar quem serão os condutores, apresentando a cópia da CNH de cada um deles. Mais informações podem ser obtidas pelo call center 0800 0710071.

" Não fazem investimento e colocam a toda sorte o cliente", diz Edmilson (Foto: Reprodução / Acorda Cidade)

O diretor de Imprensa e Comunicação, Edmilson Cerqueira (Foto: Reprodução / Acorda Cidade)

Não é mais novidade ao amanhecer saber de notícias sobre caixas eletrônicos explodidos em determinada cidade, fato que já se tornou corriqueiro. Para o diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Bancários de Feira de Santana, Edmilson Cerqueira, a justificativa para tanta ousadia dos bandidos vem a partir do ponto que perceberam “a falta de interesse dos banqueiros com a segurança que os estabelecimentos precisam, deixando de investir na segurança”.

“Os bancos não investem em segurança como deveriam. Eles diminuíram a quantidade de guardas; transferiram os serviços do interior das agências, onde são obrigados a dar segurança, como é o caso de correspondentes bancários; e não realizam nenhuma política de prevenção e segurança aos locais, que deveriam possuir guardas durante as 24 horas do dia. Não é à toa que foram multados em R$ 11 milhões, por descumprimento de Lei”, salienta Edmilson.

O maior desafio a ser confrontado continua no jogo de responsabilidade. Os banqueiros responsabilizam o governo – quanto ao efetivo policial -, o governo, por sua vez, responsabiliza os proprietários dos estabelecimentos. “É um equívoco imaginar que apenas ampliando o efetivo militar nas cidades do interior combateria os ataques aos caixas eletrônicos. Observe que em qualquer casa comercial existe vigilante, durante o dia e à noite, e qual vigilante ou empresa de vigilância os banqueiros disponibilizam em seus correspondentes bancários? Não fazem investimento e colocam a toda sorte ao cliente”, alerta o sindicalista 

Com os avanços da informatização nos serviços bancários, os ataques de hackers são o golpe mais aplicado aos correntistas, seguido da ‘saidinha bancária’, ambos avaliados pelo diretor de Imprensa e Comunicação como responsabilidade dos bancos.

“A ‘saidinha bancária’ demonstra a falta de treinamento dos guardas de plantão, pois estes deveriam observar a movimentação dentro do estabelecimento, mas nem sempre podem por estarem sozinhos executando várias atividades. Tem que ficar de olho no indivíduo que adentra no saguão e não executam serviços bancários, esse pode ser um potencial ‘olheiro’. Assim, todo o trajeto do cliente de dentro do banco até em casa é responsabilidade do banco. Aconselhamos que os clientes vítimas de ‘saidinhas’ coloquem os bancos na Justiça”.

 

De acordo com o G1 Rio de Janeiro, a cantora Maria Bethânia e o vigia de sua casa, Adevan Barbosa Lourenço, respondem pelo crime de porte ilegal de arma na 31ª Vara Criminal no Rio. A cantora teria cedido um revólver calibre 38 – registrado em seu nome desde 1997, ao vigilante que faz a segurança de sua casa.

Ainda conforme o G1, Lourenço, que foi preso em flagrante por policiais militares no início de junho, na porta da residência de Bethânia, portando o revólver, não tinha o registro da arma nem autorização legal para usá-la. Lourenço foi liberado após pagamento de fiança e a apresentação do registro da arma. Porém, nem Maria Bethânia nem o vigilante possuem autorização legal para portar ou transportar armas.

Ao G1, o Ministério Público informou que a pena para este tipo de crime varia de dois a quatro anos de prisão e multa, conforme o que está previsto no artigo 14° do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03). O MP informou ainda que por serem réus primários, porém, a tendência é que a Justiça fixe pena alternativa em vez de prisão.

O G1 entrou em contato com a assessoria da cantora, que informou que ela não foi notificada oficialmente. Maria Bethânia não vai se pronunciar sobre o assunto.

Maria Bethânia cedido um revólver ao vigilante que faz a segurança de sua casa. (Foto: Reprodução/Correio/ Marina Silva)

Maria Bethânia cedido um revólver ao vigilante que faz a segurança de sua casa. (Foto: Reprodução/Correio/ Marina Silva)

Familiares reconheceu manifestantes através desta foto (Foto: Reprodução / Blog do Geraldo José)

No início da manhã desta quinta-feira (16), presos do Raio A do Conjunto Penal de Juazeiro – norte da Bahia – iniciaram uma manifestação. De acordo com informações eles protestam contra os ‘maus tratos’ nas visitas que recebem. No conjunto penal, as visitas íntimas ocorrem nas quintas, e as regulares, aos sábados e domingos. Viaturas da CIPM Caatinga e Rondesp estão no local.

Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), nesta quinta-feira (16), dão conta de que os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e roubo com resultado morte – tiveram redução de 10,4% em Salvador e 12,8% na sua Região Metropolitana (RMS), no primeiro semestre de 2015. A comparação dos registros novos foi feita com os números do mesmo período do ano anterior.

Este ano, foram registrados, na capital, 644 casos contra 745 ocorrências em 2014. Na RMS, que, com certa frequência, tem municípios citados em pesquisas sobre violência, o decréscimo foi de 11,7% (364 homicídios dolosos em 2015, para 412 casos no ano passado).

“Desde 2011 implementamos ações na SSP, comprovadamente bem sucedidas em empresas privadas, como o Pagamento por Desempenho Policial (PDP), além de fixarmos metas e premiações para as unidades que conseguem melhores resultados”, afirma o secretário Maurício Teles Barbosa, através de nota.

Ele explica também que o planejamento de médio a longo prazos mostra que esse é o caminho certo no combate à violência. O secretário pontua que faz reuniões semanais para avaliação com os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além dos diretores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica.

Barbosa informa ainda que operações, com foco em capturas de homicidas, garantiram o bom resultado do primeiro semestre. “Em parceria com o Ministério Público e a Justiça, o trabalho nos permite investigar melhor, com utilização de interceptação telefônica e célere expedição de mandados de prisão”, conclui.

Com informações do site da SSP-BA.

Foto de capa: exame.abril.com.br

Em celebração aos 150 anos do lançamento de O Céu e o Inferno, do autor espírita Allan Kardec, a Sociedade de Educação Espírita da Bahia (SEEB), realiza nos dias 31 de julho e 01 de agosto o seminário “O Céu e o Inferno – 150 anos: O Ser Humano compreendendo a vida após a morte”, que acontece no Hotel Vila Galé, no bairro de Ondina em Salvador. Na sexta-feira (31/7) o evento começa com a distribuição de material a partir das 19 horas e uma Oração Musical abre oficialmente o seminário às 20 horas. Marcel Mariano, médium e trabalhador do Centro Espírita Caminho da Redenção (Mansão do Caminho), inicia o ciclo de palestras com o tema: Esclarecendo o Ser Humano Sobre a Vida no Além-Túmulo. Maiores informações pelo site www.gruposeeb.com.br.

O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada contra a prefeita de Riachão do Jacuípe, Tânia Regina Alves Filho, pela nomeação do sogro de seu filho para o cargo comissionado de controlador interno no exercício de 2014. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou multou a gestora em R$ 2 mil.

Tânia Regina Alves Filho, prefeita de Riachão do Jacuípe, Foto: Reprodução

Tânia Regina Alves Filho, prefeita de Riachão do Jacuípe,
Foto: Reprodução

Para comprovar o vínculo de parentesco, o Ministério Público de Contas requereu que a prefeita apresentasse cópia da certidão de casamento de seu filho Valfredo Carneiro de Matos Júnior com Laylanne Mayara Carneiro Pereira de Matos. A gestora, no entanto, alegou que não poderia cumprir a diligência, pois se trata de “documento pessoal do seu filho” e que a prefeitura não tem acesso, implicando na presunção de que Virgílio Pereira Filho é realmente sogro do seu filho, conforme denúncia apresentada ao TCM.

Desta forma, houve violação da súmula vinculante nº 13 do STF, haja vista que foi nomeado para cargo comissionado, parente por afinidade de servidor de mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Cabe recurso da decisão.

Crime ocorreu na Rua da Bolandeira. Imagem: Street View.

Crime ocorreu na Rua da Bolandeira. Imagem: Street View.

Dois homens não identificados são suspeitos de matar um jovem de 20 anos com um tiro no rosto no bairro do Imbuí, em Salvador, na noite desta quarta-feira (15). Segundo o G1, a Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Stelecom), afirma que o crime ocorreu na Rua da Bolandeira, por volta das 19h40. Por sua vez, a 39ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Boca do Rio) assegura ter encaminhado equipes para o local do crime, mas ressaltou que a vítima já havia sido conduzida para uma unidade de saúde. A Stelecom detalha que o jovem foi levado pelo irmão ao Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), mas ele não resistiu ao ferimento e morreu. Segundo o posto policial da unidade médica, o caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Com informações do G1.

Continua em cartaz no Teatro Gregório de Mattos a exposição “Amar a Lina”. A mostra inaugurou o espaço, reaberto no mês passado, e pode ser visitada na Galeria da Cidade até 11 de agosto, de quarta a domingo, das 14h às 19h. A exposição faz uma homenagem a Lina Bo Bardi, arquiteta responsável pelo projeto do espaço, desenvolvido em 1986, e tem curadoria do artista visual Joãozito e da arquiteta Carla Zollinger.

Exposição Amar A Lina Foto: Max Haack/ Agecom

Exposição Amar A Lina
Foto: Max Haack/ Agecom

A mostra é dividida em ambientes que buscam contar a história e obra da arquiteta italiana naturalizada brasileira, que também foi escritora, colecionadora, cenógrafa e figurinista. Neles, pode-se conferir objetos das tradições populares, produzidos por artesãos, marcados pela criatividade mágica e lúdica, que inspiraram o seu trabalho desde que ela chegou à Bahia, no final da década de 50. O visitante vai conhecer projetos idealizados pela arquiteta que não foram executados, como a casa para o escultor Mario Cravo, assim como uma casa que seria construída ao lado do Solar do Unhão.

Para Joãozito, a exposição busca retratar o envolvimento da arquiteta com a Bahia, e seu encantamento com o fazer artístico da cultura popular. “Lina Bo Bardi viu beleza e vida onde muitos enxergavam apenas pobreza e miséria”, afirmou. Já para Carla Zollinger, a arquiteta considerava que “a cultura popular deveria ser a chave da produção moderna brasileira e do nosso desenho industrial”, marcada pela pouca disponibilidade de recursos materiais e grande inventividade.

Maquetes – Outro atrativo da exposição são as maquetes das obras de Lina Bo Bardi realizadas em Salvador, como o Conjunto do Unhão, a Casa do Benin na Bahia e a Ladeira da Misericórdia, que foram disponibilizadas por Carla Zollinger para apreciação do público.
 

 

Serviço
O que: Exposição “Amar a Lina” – Curadoria de Joãozito e Carla Zollinger
Quando: até 11 de agosto de 2015, quartas a domingos, das 14 às 19h
Onde: Galeria da Cidade, localizada no Teatro Gregório de Mattos – Pça. Castro Alves, atrás do Espaço Itaú de Cinema Glauber Rocha.
Entrada Gratuita

A partir desta segunda-feira (20), os usuários do transporte metropolitano de passageiros vão pagar a mais pela tarifa de ônibus. Após três anos sem reajuste, o índice de aumento será de 8,92% e foi autorizado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), autarquia da Secretaria de Infraestrutura, por meio da resolução publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (16).

Com uma frota composta por 650 veículos, as linhas do sistema metropolitano atendem em média oito milhões de passageiros por mês, de Salvador e região metropolitana. Os municípios de Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D’Avila e Simões Filho concentram o maior número de usuários do sistema.

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Para atender à demanda, novos veículos e frotas estão sendo incorporados, como parte do esforço do Governo do Estado em oferecer aos usuários um serviço de qualidade. Os novos equipamentos, além de oferecer mais segurança, vão contribuir para melhoria da mobilidade urbana, permitindo que os moradores da RMS possam desfrutar de um transporte mais adequado.

 

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