Nesta quinta-feira (13),o presidente Michel Temer assinou medida provisória que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A MP será publicada na tarde de hoje em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”. Atualmente, o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros – permitindo que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital da companhia.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a partir de agora, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital. “A empresa de aviação tem que ser brasileira, agora, a origem do capital, que [a legislação] antes limitava que capital estrangeiro pudesse ter até 20%, agora nós poderemos ter inclusive 100%. Isso é o que acontece, por exemplo, na telefonia”, justificou o ministro-chefe da Casa Civil, ao anunciar a edição da MP.

Por ser uma MP, a medida entra em vigor assim que for publicada no “Diário Oficial”, mas terá que ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional. A legislação prevê que o parlamento tem até 120 dias para ratificar a medida provisória, caso contrário, a proposta caduca e perde o efeito. (G1)

Caio Castro, Felipe Titto e Yuri Fernandes seriam os “caloteiros” da vez. (Foto: Reprodução)

Três famosos estão sendo acusados de dar um calote em algumas meninas depois de realizarem uma festinha prive em um motel. De acordo com informações do programa Fofocalizando, do SBT, Caio Castro, Felipe Titto e Yuri Fernandes seriam os “caloteiros” da vez.

Uma jovem teria entrado em contato com o programa e denunciado os famosos. Yuri Fernandes, por meio de um aplicativo de relacionamento, teria marcada um encontro com uma jovem e prometido lhe pagar R$ 1.800. A moça precisaria também levar algumas amigas para os outros participantes da “festa”. Yuri foi procurado pela produção do programa e negou qualquer envolvimento com a moça.

A assessoria do ator Caio Castro desmente qualquer informação referente ao caso citado e divulgado pelo programa Fofocalizando, do SBT, na tarde desta quarta-feira, 12 de dezembro.  A assessoria de Felipe Titto também se pronunciou sobre o caso. “É fake news. E irresponsabilidade do Léo Dias acusar sem provas. O Felipe Titto, como bem diz a fofoca, nunca esteve no motel. Então, por quê usar o nome dele com a única finalidade de querer, sem sucesso, macular a imagem de um trabalhador? Fake news vergonhosa e sem pé nem cabeça. Felipe Titto não tem contato pessoal com Yuri Fernandes há pelo menos 2 anos. E também não se encontra com Caio Castro há muito tempo. Ele esteve na semana passada na região norte do país e só voltou nesta semana para fazer as gravações rotineiras. O foco dele é 100% no trabalho como todos podem comprovar em suas redes sociais.”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13), por unanimidade, arquivar uma ação em que a coligação do PT pedia a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu vice, general Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral. O caso envolvia o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

Na ação, o PT diz que Bolsonaro não declarou em sua prestação de contas benefício recebido do empresário, que teria constrangido seus funcionários a votar no então candidato do PSL, sob a ameaça de demissões.


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Foto: Divulgação/MP-BA

Uma operação para reprimir a introdução de drogas e aparelhos celulares por visitantes de estabelecimentos prisionais baianos foi deflagrada na manhã de hoje, dia 13, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Denominada “Operação Metatheria”, a ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), em conjunto com a Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap). Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos prisionais de Salvador e cinco mulheres foram presas temporariamente. Elas atuavam a serviço de uma facção criminosa com atuação no estado.


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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Pesquisa CNI-Ibope divulgada hoje (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.

Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.


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Projeto E- Nova Educação (Foto: Paula Fróes/GOVBA)

Com o projeto e-Nova Educação, uma parceria da Secretaria da Educação do Estado com o Google, a expressão “cabeça nas nuvens” se transforma e passa a se referir a escolas modernas e estudantes conectados a novas tecnologias. A plataforma educacional utiliza armazenamento de dados e ferramentas como editores de texto e planilhas, todos em nuvem, para o ensino em sala de aula e também fora do colégio.

O ambiente interativo da plataforma é ideal para atividades escolares e de pesquisa, especialmente no interior. Um exemplo de sucesso é o Colégio Alaor Coutinho, em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Ter isso no colégio nos incentiva a querer estudar. Também é interessante porque, quando o professor passa um assunto do qual a gente não tem conhecimento, a gente pode pesquisar”, afirma Alessandra Soares, 17 anos, estudante do 2º ano do ensino médio.


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O papa Francisco enviou telegrama à Arquidiocese de Campinas, a 98 quilômetros de São Paulo, lamentando a tragédia em que morreram seis pessoas. O pontífice pede que todos se esforcem para perdoar e fazer prevalecer o “amor sobre o ódio e a vingança”.

O texto do papa “convida a todos, diante deste momento de dor, a encontrar conforto e forças em Jesus Ressuscitado, pedindo a Deus que a esperança não esmoreça nesta hora de prova”.


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Foto: Reprodução

Foi aprovada em sessão que começou na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em, Salvador, a reforma administrativa proposta pelo governo do estado, que prevê redução de quase mil cargos comissionados, extinção de órgãos, entre outras medidas. Somente a PEC que trata do teto salarial dos servidores, um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos, ficou para ser votada na próxima semana.

No meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma.


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A partir do dia 1º de janeiro, todos os contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS serão obrigados a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento digital que traz vantagens para o consumidor, para o fisco e para o contribuinte. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, já vale para todas as grandes e médias empresas baianas. Em 2019, apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs) não estarão incluídos na obrigatoriedade.

Atualmente, 23,6 mil empresas baianas já emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. A Sefaz-BA alerta que os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e, mas que não emitirem o documento, poderão ter a inscrição estadual tornada inapta. O credenciamento pode ser feito no site da secretaria; basta clicar em ‘Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica’ e, em seguida, em ‘Como se tornar emissor de NFC-e’. Nesta área, o contribuinte encontrará informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do programa emissor.

Para que os contribuintes possam orientar-se na escolha ou no desenvolvimento de sistema adequado de emissão da NFC-e, uma sugestão é a leitura do Manual de Boas Práticas, disponível neste site.

Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro ressaltou que ele não é investigado (Foto: Reprodução)

Mais da metade dos depósitos em espécie recebidos em 2016 por Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-motorista do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, foram feitos no dia do pagamento dos funcionários da Assembleia Legislativa do Rio ou até três dias úteis depois. Uma análise do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações financeiras atípicas em contas de assessores e ex-servidores do Legislativo, mostra que 34 das 59 operação financeiras seguiram o mesmo padrão. O restante ocorreu em até uma semana.

O jornal O Estado de S. Paulo identificou que 15 depósitos em espécie na conta de Queiroz ocorreram nos mesmos dias de pagamento dos servidores da Alerj em 2016. Essas datas variaram a cada mês, por causa da crise do Rio, que levou a atraso nos salários, mas foram mapeadas em cruzamento do relatório do Coaf com o cronograma de pagamentos da Assembleia fluminense. Outros 19 depósitos na conta de Queiroz ocorreram em até três dias úteis após os funcionários receberem seus vencimentos.
Os valores depositados mensalmente também se repetem ou são aproximados. Investigadores analisam se há padrão nas ações, em valores ou periodicidade. O jornal Folha de S. Paulo publicou que, logo após receber os valores, Queiroz realizou saques em espécie em quantias aproximadas às que haviam entrado em sua conta. A coincidência de datas ocorre logo nos primeiros depósitos feitos em 2016.
No relatório preliminar da operação Furna da Onça, a delegada Xênia Ribeiro Soares chegou a citar a suposta existência de esquema de funcionários fantasmas e auxílio alimentação que seriam repassados pelos servidores dos gabinetes aos deputados. De acordo com a delegada, o procedimento foi mapeado no gabinete do deputado estadual Paulo Melo, preso pela operação, mas já foi “identificado em outros gabinetes e que se afigura como uma prática criminosa disseminada na Alerj”. “As informações apresentadas são de máxima gravidade e demandam uma enérgica resposta da Justiça”, diz o texto.
Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro ressaltou que ele não é investigado, “visto que não praticou qualquer ilícito em sua atividade parlamentar”. O texto afirma ainda que o deputado “segue à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades, se instado for” e “espera ver, dentro dos trâmites legais, a completa resolução do caso pelas autoridades competentes”. Procurado, Queiroz não quis se manifestar. (O Estado de S. Paulo)
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