Assinatura de protocolo de intenções com a finalidade de constituir o consórcio público interfederativo de saúde da região de Salvador, com sede em São Francisco do Conde (Foto: Fernando Vivas/GOVBA)

Um protocolo de intenções entre o Governo do Estado e seis prefeituras baianas foi assinado na tarde desta segunda-feira (14), no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O documento institui o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Salvador, com sede em São Francisco do Conde, que figura como o 20º formado no estado.

Com a assinatura, formaliza-se também a instalação de uma Policlínica Regional de Saúde. Fazem parte do consórcio os municípios de Candeias, São Francisco do Conde, Saubara, São Sebastião do Passé, Madre de Deus e Santo Amaro, que, juntos, somam quase 300 mil habitantes.


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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões.

Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.


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Agentes penitenciários terceirizados fazem manifestação no Complexo da Mata Escura, em Salvador (Foto: Almiro Júnior/Arquivo pessoal)

Agentes penitenciários terceirizados realizam um protesto na entrada da Penitenciária Lemos de Brito, que fica no Complexo da Mata Escura, em Salvador, na manhã desta terça-feira (15). A categoria reivindica o cumprimento de reajuste salarial.

De acordo com membros do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindap), a empresa Socializa Brasil, responsável pelo depósito dos salários, não está cumprindo o pagamento definido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).


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O filhinho (ou a filhinha) de Meghan Markle e príncipe Harry mal nasceu e já está gastando uma fortuna! Segundo o RadarOnline, Meghan Markle pretende fazer um quarto bem carinho para o baby na casa nova, no Castelo de Windsor. Só que não esse não é um cômodo qualquer. A duquesa de Sussex quer construir um quarto só de ioga para o filho. É que além da mãe de Meghan dar aulas dessa atividade em Los Angeles, ela também adora praticar esse tipo de exercício. Ainda segundo a publicação, o projeto custará 3,75 milhões de dólares, o equivalente a 13,93 milhões de reais.

Cerca de 150 espécies de plantas estão expostas no Festival de Flores de Holambra, montado pela primeira vez na praça João Barbosa de Carvalho, a praça do Fórum. As vendas serão realizadas até o dia 21 e as visitas são gratuitas, das 8h às 19h. O grande toldo também foi montado no estacionamento da Prefeitura de Feira de Santana, que apoia a iniciativa por meio da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

É um grande festival de plantas coloridas. São orquídeas, girassóis, rosa do deserto, frutíferas como goiabas roxas, jabuticabas hibridas – dão frutos em tempo mais curto, bonsais, amora, entre tantas outras belas espécies. Os preços variam de R$ 4 a R$ 150. Os interessados também podem encontrar ervas aromáticas, usadas para fazer chás, tidas como as plantas mais populares entre a clientela, como manjericão, boldo, alecrim. Todas as espécies são produzidas em Holambra, interior de São Paulo.

Entre as mais especiais, diz um dos coordenadores do Festival de Flores, Gilberto Gomes, é a palmeira imperial, que custa R$ 150. “As mudas deverão chegar ainda nesta semana”. A cidade paulista é referência mundial nesta produção. Segundo ele, que é pernambucano, o festival é montado nas grandes cidades de vários estados, onde vão pelo menos duas vezes ao ano. E em cada uma delas contrata até cinco pessoas para atender ao público.

O governo do Ceará planeja convocar até 1,2 mil policiais e bombeiros militares da reserva para reforçar o patrulhamento nas ruas e, assim, enfrentar a onda de ataques criminosos no estado, que chegou nesta segunda-feira (14) ao 13º dia. A convocação dos militares da reserva é parte das medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas, domingo (13), pelo governador Camilo Santana.

Além da convocação emergencial de militares reformados nos últimos cinco anos, aprovados nos exames de saúde e físicos, as novas leis de enfrentamento à violência e ao crime organizado permitem que o governo estadual amplie de 48 horas para 84 horas a quantidade máxima de horas extras que policiais, bombeiros e agentes penitenciários são autorizados a fazer mensalmente.

As medidas, já em vigor, também possibilitam ao Poder Executivo cearense assinar convênios com a União e com outras unidades da federação para a cessão de policiais; estabelece regras de restrição ao uso do entorno dos presídios para prevenir fugas e garantir mais segurança, e autoriza o governo a pagar por informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos.

Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, 358 suspeitos de participar dos ataques a prédios públicos, ônibus e obras de infraestrutura foram presos ou apreendidos até esta manhã. Desde o começo dos ataques, no último dia 2, as forças de segurança pública também vêm apreendendo armas e explosivos. Só na tarde do último sábado (12), cerca de cinco toneladas de explosivos foram encontradas em um depósito clandestino.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também confirmou, nesta segunda-feira (14), que enviará mais policiais rodoviários para o estado a fim de reforçar as ações da superintendência cearense. A quantidade de agentes e a data que eles chegarão ainda estão sendo definidas, segundo a assessoria do órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Será o segundo grupo de policiais rodoviários federais deslocado para se somar ao efetivo local.

 

* Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que a reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso abrangerá as Forças Armadas. Em entrevista ao Estado, ele concordou com colegas militares de que a carreira tem características peculiares, mas afirmou que a proposta que modificará as regras para se aposentar no Brasil deve incorporar o aumento da exigência do tempo de contribuição da categoria, de 30 para 35 anos, além do pagamento de contribuição por parte das pensionistas.

No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data. Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a apenas 1,5% da sua remuneração.

A reforma feita em 2001 também acabou com outros benefícios, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira, mediante contribuição maior. Mourão afirmou que o governo pode propor ao Congresso uma reforma “dura” ou “soft”. Sugeriu, no entanto, que, seja qual for o modelo adotado, o setor de origem dele e de Bolsonaro – um capitão do Exército reformado – também dará sua contribuição. “Um aumento do tempo de serviço vai redundar numa distribuição linear entre os diferentes postos de graduação”, afirmou o vice-presidente.

“Num primeiro momento, esse aumento vai variar num espaço entre 30 e 35 anos. Seria o novo patamar a ser atingido. E hoje a pensionista não paga nada. Ela passaria a contribuir.” O general foi enfático ao afirmar que os militares não ficarão fora das mudanças no sistema previdenciário. “Os militares vão entrar ainda”, insistiu ele. “Nós não temos Previdência, mas, sim, proteção social dos militares”, afirmou o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, para quem as Forças Armadas devem ficar fora da reforma da Previdência. Ele destacou que sua posição é a mesma do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Ilques conversou com jornalistas após cerimônia de transmissão do cargo, antes ocupado pelo almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira. A solenidade ocorreu no Clube Naval, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e de Mourão. Questionado sobre o aumento da idade para a aposentadoria da categoria, Ilques disse que o tema é relevante, mas que ainda não possui opinião formada. “O tema, para nós que precisamos de higidez física para combate, para atuação, garantia de lei e da ordem, é importante. Temos que contribuir com o nosso País”.

Em seguida, indagado se o aumento da idade mínima seria razoável, respondeu que não sabe. “Não sei (se o aumento) é razoável, adequado e exequível, é um conjunto.” “Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, fui incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, disse o ministro um pouco antes ao discursar na mesma cerimônia.

A Apae-Salvador está promovendo uma campanha para arrecadas brinquedos. As doações serão colocadas nas brinquedotecas da instituição, localizadas no ambulatório de Teste do Pezinho e na área pedagógica. O foco é reunir brinquedos voltados para crianças entre 1 e 10 anos. A brinquedoteca que fica no ambulatório chega a recebe cerca de duas mil crianças por ano. Enquanto a localizada na área pedagógica contém 200 crianças ao dia. Entre as opções de itens a serem doados estão: Ludo, Uno, livros para contar histórias, dominó (de figuras, cores e números), corda para pular, boliche, carros, baralhos, bonecas, jogos para montar e também triciclos. Os interessados podem fazer as doações da sede da Apae, no bairro da Pituba, de segunda a sexta, das 7h30 às 19h. A ação é realizada até o dia 11 de fevereiro.

A mãe do menino confirmou em depoimento prestado para a polícia, que receberia R$ 5 mil na rodoviária e mais R$ 65 mil quando o filho chegasse no país asiático. (Foto: Reprodução / SSP-BA)

A Polícia Civil da Bahia pediu à Justiça a prisão preventiva do suspeito que negociou a compra de um garoto de 12 anos, que seria vendido pela mãe por R$ 70 mil. A identidade dele não foi divulgada. O homem é procurado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (14) pelo coordenador regional da Polícia Civil Alexandre Haas, que investiga o caso.O caso ocor reu no município de Santa Maria da Vitória – Região Oeste Baiano.

Haas informou que a polícia aguarda o posicionamento do poder judiciário quanto aos pedidos e que o Ministério Público (MP) se manifestou favorável a todos os requerimentos. Maria Roque Rocha, que mora em Botuporã – tabém na Região Sudoeste Baiana – confessou que viajou para vender o filho. O homem, que iria pegar o adolescente na rodoviária de Santa Maria da Vitória, seria responsável também por encaminhar o menor a uma outra família brasileira que está morando no Japão.

A mãe do menino confirmou em depoimento prestado para a polícia, que receberia R$ 5 mil na rodoviária e mais R$ 65 mil quando o filho chegasse no país asiático. Segundo o coordenador regional, Maria Roque não tem passagens pela polícia e não era usuária de drogas. O suspeito de intermediar a compra da criança tem envolvimento com o tráfico e porte ilegal de armas.

O adolescente é acompanhado por conselheiros tutelares de Santa Maria da Vitória. Em relação à mãe da criança, a polícia disse que ela pode pegar de 4 a 8 anos de prisão por tráfico de pessoas. Maria Roque está presa à disposição da Justiça.

O Caso: A Polícia Civil informou que encontrou o menino chorando no local, que explicou a situação e falou o nome e o número de telefone da mãe para os investigadores e representantes do Conselho Tutelar da cidade. As autoridades tentaram o contato com a mulher, mas não conseguiram. A polícia começou as buscas para procurar Maria após imagens da câmera de segurança da rodoviária serem coletadas. Porém, Maria Rocha retornou os telefonemas da polícia, por volta das 17h30, afirmando que tinha sido sequestrada e que estava na rodoviária de Bom Jesus da Lapa. Maria foi presa e levada de volta a Santa Maria da Vitória.

Segundo a polícia, Maria Rocha manteve a versão do sequestro inicialmente, mas depois confessou que entregaria o filho para um homem e receberia, inicialmente, R$ 5 mil. Conforme a Polícia Civil, o menino tinha informado para os agentes que o homem havia prometido levá-lo para o Japão e entregar à mãe dele mais R$ 65 mil. A mulher confirmou a informação em depoimento.

Foto: Reprodução

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (14/01) revelou que a grande maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o levantamento, 84% dos entrevistados se disseram a favor da redução de 18 para 16 anos, enquanto 14% são contra. As pessoas indiferentes ou que não opinaram somam 2%.

Entre os que apoiam a medida, 67% defendem que ela seja aplicada para todos os tipos de crimes, enquanto 33% opinam que deveria valer apenas em determinados casos.


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