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  • A Prefeitura de Amélia Rodrigues mais que triplicou os gastos com a iluminação pública do município, quando comparado o ano de 2017 com os anos de 2015 e 2016. O valor, inclusive, tem sido alvo de denúncia na Câmara de Vereadores
  • Desapropriação de terreno para construção de estação do BRT em Feira é questionada por proprietário
A desapropriação do terreno onde está sendo construída mais uma estação do BRT em Feira de Santana está sendo questionada pela família do proprietário da área, localizado na avenida Nóide Cerqueira. O terreno mede 4.553 metros quadros.
Raimundo Esmeraldo Pinto é proprietário de parte desta área, medindo 846 metros quadrados, conforme certidão negativa imobiliária expedida pela própria Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Feira de Santana.
Conforme a mesma certidão, Raimundo Pinto é proprietário da área desde o ano de 1985. Ele também tem em mãos um extrato fiscal atualizado, com todos os pagamentos de IPTU efetuados ao longo dos anos.
DECRETO
Embora seja proprietário da área, Raimundo Pinto sequer foi notificado da desapropriação do terreno. O decreto com este fim foi publicado pela Prefeitura em agosto de 2017.
O advogado Rafael Pinto, sobrinho do proprietário, conversou com o site Olá Bahia. Ele reforça que a simples publicação do decreto, declarando a utilidade pública da área, não tem o condão de autorizar a emissão na posse.
"O decreto não tem essa força. Ele sozinho não autoriza a emissão na posse. Para que isso ocorra é necessária a desapropriação judicial, com o depósito do valor do imóvel", destaca Rafael Pinto.
O advogado e sobrinho de Raimundo Pinto, ressalta que a família espera que esta situação seja regularizada pela Prefeitura de Feira de Santana. "Não temos nenhuma intenção de interromper a obra. mas queremos uma justa indenização pela desapropriação da área", explica.
O site Olá Bahia não conseguiu falar com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que se pronunciasse sobre o caso.
  • A Defensoria Pública da Bahia apresentou o interesse em atuar na defesa dos camelôs que comercializam seus produtos no Feiraguay. A instituição está requerendo junto ao Poder Judiciário o ingresso na ação que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, movida pelo Ministério Público (MP), contra a Prefeitura e a Associação dos vendedores ambulantes de Feira de Santana (Avamfs).
  • O microblog Twitter anunciou que vai passar a proibir todos os tipos de propaganda política em todo o mundo a partir de novembro. A decisão foi tuitada pelo diretor Jack Dorsey. Ele disse que a proibição de todos os tipos de propaganda política paga passará a valer do dia 22 de novembro em diante, mas algumas exceções, como, por exemplo, anúncios em apoio ao recenseamento eleitoral, ainda serão permitidas.
  • Mais de R$ 1 milhão será investido pela Prefeitura de Feira de Santana na contratação de uma empresa para combater o transporte clandestino de passageiros. Licitação com esse objeto será realizada nesta segunda-feira (21), às 8h30 da manhã.
A licitação, promovida pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), vai contratar empresa de segurança desarmada. O valor proposto no edital de licitação é de R$ 1.017.228,48. O contrato terá duração de 12 meses.
Link na bio 💻
  • MP de Catu vai apurar destino de emenda parlamentar para implantação do Centro de Apoio às Mulheres.
Matéria completa no site Olabahia.com.br
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  • Camelôs pedem cancelamento de sorteio e contrato com shopping popular em Feira

https://www.olabahia.com.br/2019/08/27/camelos-pedem-cancelamento-de-sorteio-e-contrato-com-shopping-popular-m-feira/
  • Apesar de parecer contrário da CCJ, Câmara aprova e promulga lei que reduz receita do município.

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  • TCM vai apurar gastos com a coleta de lixo em Amélia Rodrigues.

Confira matéria completa no www.olabahia.com.br

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  • Partido Novo se manifesta contra aumento do número de vereadores em Feira

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  • Prefeitura de Feira vai contratar empresa para remover ambulantes do centro da cidade. 
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  • Anúncio de saque do FGTS fica para a próxima semana,  diz Onyx Lorenzoni. 
Matéria completa no site: www.olabahia.com.br

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DECRETO
Embora seja proprietário da área, Raimundo Pinto sequer foi notificado da desapropriação do terreno. O decreto com este fim foi publicado pela Prefeitura em agosto de 2017.
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"O decreto não tem essa força. Ele sozinho não autoriza a emissão na posse. Para que isso ocorra é necessária a desapropriação judicial, com o depósito do valor do imóvel", destaca Rafael Pinto.
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