Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma, diz TST
Com a decisão, empresas que não cumpriram a regra do TST podem responder pela ilegalidade se forem acionadas judicialmente
Com a decisão, empresas que não cumpriram a regra do TST podem responder pela ilegalidade se forem acionadas judicialmente
Presidente afirmou que, se for identificado prejuízo à proteção ao trabalhador, o texto pode ser alterado
Falta de detalhamento da legislação pode dar margem a ações na Justiça
Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira
Questão gera polêmica entre sindicatos, que temem uma desvalorização dos docentes
Movimento segue em direção ao centro da cidade