O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar a contratação da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda, responsável pela destinação final do lixo no município de Porto Seguro. O procedimento (n° 706.9.211761/202) será acompanhado pela promotora de Justiça, Lair Faria Azevedo.
O inquérito civil, segundo o MP, tem o objeto de investigar a contratação da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos, por inexigibilidade de licitação, para recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados no município de Porto Seguro.
De acordo com a portaria do MP, o aterro sanitário foi licenciado no valor de R$ 6.419.865,60, além de “irregularidades na contratação da fundação Porto Seguro e eventos pelo Executivo de Porto Seguro.
Além de instaurar o inquérito civil, a promotora de Justiça Lair Faria Azevedo requisitou ao Município de Porto Seguro, em um prazo de 10 dias, que encaminhe documento que comprove que a empresa Naturalle Tratamento de Resíduos atua de forma exclusiva no ramo, que justifique a sua contratação por inexigibilidade de licitação.
PROVIDÊNCIAS
A promotora de Justiça também requisitou à Prefeitura de Porto Seguro informações acerca da existência de aterro sanitário licenciado no Município, com o respectivo endereço, cópia da licença ambiental concedida pelo INEMA e outros órgãos ambientais.
O MP também está requisitando ao INEMA, no prazo de 10 dias, informações se o Município de Porto Seguro possui licença para aterro sanitário, juntando cópia do respectivo documento.
Lair Faria Azevedo também solicitou a equipe técnica do MP a emissão de relatório comprando as contratações firmadas com a Naturalle Tratamento de Resíduos e outras empresas (LITORAL SUL, A&S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (2017/2018), OCTO SERVICE (2018/2020), SALVADOR EMPREENDIMENTOS (2018/2019), TR SANEAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL), indicando qual seria a diferença entre os contratos, qual o diferencial da contratação firmada com a Naturalle Tratamento e se os serviços objetos deste contrato são específicos para aterro sanitário.
O site Olá Bahia fez contato com a assessoria da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda, mas ela não se pronunciou. O escritório da empresa fica localizado em Salvador.





