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MP deve se manifestar em ação judicial que busca suspender licitação de R$ 48 milhões em Lauro de Freitas

O juiz Hosser Michelangelo Silva Araújo, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, abriu vistas ao Ministério Público (MP), para que o órgão se manifeste acerca da ação judicial que busca suspender o processo licitatório realizado pela Prefeitura, no valor de R$ 48 milhões.

O mandado de segurança foi proposto pelo Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde contra a Comissão de Licitação da Prefeitura de Lauro de Freitas, a Secretaria de Saúde e o Instituto Albatroz de Desenvolvimento Humano.

A licitação alvo da ação judicial pretende selecionar uma organização social para atuar no gerenciamento e execução e serviços de saúde no Município.

DECISÃO

O magistrado negou, incialmente, o pedido liminar que pretendia suspender a licitação. Mas determinou a notificação da Prefeitura para que preste informações sobre as irregularidades apontadas, assim como Instituto Albatroz de Desenvolvimento Humano.

Após o recebimento das informações e parecer do Ministério Público, o juiz Hosser Michelangelo Silva Araújo deverá decidir o caso. O site Olá Bahia consultou o andamento do processo. O MP ainda não se manifestou.

Essa mesma licitação tem sido alvo de ataques e pedidos de investigação por parte de vereadores de oposição e do pré-candidato a prefeito de Lauro de Freitas, Gustavo Ferraz. Eles apontam um possível direcionamento e favorecimento ao Instituto Albatroz. Apesar de apresentar a proposta menos vantajosa, o Instituto permanece na disputa.

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