O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aderiu, ontem (28), ao projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que as pessoas presas em flagrante sejam ouvidas por um juiz e por representantes do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública em um prazo máximo de 24 horas após o momento da prisão. A Bahia é o 16º estado a aderir ao projeto lançado pelo CNJ em fevereiro.
O lançamento na Bahia foi realizado na sede do TJ-BA, no CAB. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ricardo Lewandowski, que esteve presente no evento, o projeto é uma forma de combater a “cultura do encarceramento” vigente no país. “Cerca de 240 mil cidadãos brasileiros ficam meses, até anos na prisão, sem se defrontar com um juiz. Isso é muito grave, é um atentado permanente à Constituição. As pessoas que cometem pequenos crimes não merecem estar nas prisões porque as prisões devem ser reservadas para violentos, que apresentam perigos para a sociedade”, afirmou.
Logo após a cerimônia de apresentação do programa, aconteceu o primeiro julgamento do projeto. O réu era Jair Pereira dos Santos, preso em flagrante na quarta-feira (26), com uma arma calibre 32 em sua casa, no Lobato. Na audiência, o MP sugeriu que, por conta do crime de porte ilegal de armas, ele respondesse em liberdade, precisando comparecer ao cartório uma vez por mês. Já a Defensoria Pública defendeu que o comparecimento era desnecessário. Considerando que se tratava de réu primário e possuía residência fixa, o juiz plantonista deu a Jair o direito de responder em liberdade, precisando apenas comparecer ao fórum uma vez ao mês.
