35 anos do ECA: Feira de Santana consolida avanços na proteção de crianças e adolescentes

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No aniversário de 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado nesta segunda-feira (13), Feira de Santana destaca os avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e o fortalecimento da rede de proteção no município. A atuação integrada dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de diversos órgãos públicos tem contribuído para ampliar o atendimento, a prevenção e o enfrentamento das violações de direitos.

Desde sua criação, o ECA transformou a política de atendimento à infância e à adolescência no Brasil ao consolidar o princípio da proteção integral. Em Feira, esse compromisso é colocado em prática por meio da atuação dos Conselhos Tutelares, em parceria com órgãos municipais e instituições que compõem a rede de proteção.

Dados apresentados pelos Conselhos Tutelares ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) mostram que, entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 979 novos atendimentos, além do acompanhamento de 1.223 casos. Os números refletem o trabalho contínuo de acolhimento, orientação e acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias.

A prevenção também tem papel de destaque. No mesmo período, os Conselhos realizaram 505 orientações por telefone, oferecendo informações e suporte à população. Além disso, foram promovidas 339 orientações relacionadas à guarda, pensão alimentícia e direitos familiares, contribuindo para o acesso à informação e a prevenção de situações de vulnerabilidade.

O fortalecimento da rede de proteção também aparece nos indicadores apresentados ao CMDCA. Nos cinco primeiros meses do ano, foram efetuadas 581 notificações e 201 encaminhamentos para serviços e instituições parceiras, assegurando que cada caso receba o atendimento mais adequado.

Entre os principais encaminhamentos estão 150 para a Escuta Especializada, 117 para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 114 para o Ministério Público, 73 para a rede municipal de ensino, 70 para cartórios de registro civil e 56 para a Defensoria Pública. Os dados evidenciam a atuação integrada dos diferentes órgãos responsáveis pela proteção dos direitos da infância e da adolescência.

As estatísticas também demonstram o enfrentamento permanente de casos de negligência, violência, evasão escolar, conflitos familiares e outras violações de direitos, sempre com foco na proteção integral garantida pelo Estatuto.

Ao celebrar os 35 anos do ECA, Feira de Santana reafirma o compromisso de fortalecer as políticas públicas e a atuação conjunta entre Conselhos Tutelares, CMDCA, instituições públicas e sociedade, ampliando a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.