TJ derruba decisão que suspendeu licitação do lixo em Feira; TCM também determinou a suspensão

(Foto: Reprodução/ TCM)
(Foto: Reprodução/ TCM)
00:00
00:00

A Prefeitura de Feira de Santana conseguiu reverter na Justiça a decisão que determinou a suspensão da licitação que tinha como objeto a contratação de empresa para a coleta de lixo do município. O desembargador Osvaldo Bonfim, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), deu provimento ao recurso interposto pela Prefeitura.

A licitação deveria ocorrer no mês de junho, mas por determinação do juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, ela foi suspensa. A medida atendeu a um mandado de segurança proposto pela empresa Construset Construtora Ltda. – EPP. A empresa alegou, entre outras coisas, que a Prefeitura de Feira de Santana publicou o edital com a existência de exigências ilegais.
O desembargador Osvaldo Bonfim justificou em seu voto que não foram evidenciadas ilegalidades e nem exigências excessivas no edital da licitação nº 005/2019. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial.

TCM
Paralela a esta ação judicial, a Prefeitura de Feira ainda precisa enfrentar uma outra decisão contrária a realização da mesma licitação, desta vez exarada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O conselheiro Mário Negromonte determinou a suspensão desse certame, atendendo a denúncia da empresa EPPO Ambiental e Obras Ltda.

De acordo com o conselheiro do TCM, a licitação para a coleta do lixo em Feira de Santana deverá permanecer suspensa “até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia por esta Corte de Contas”.

A coleta de lixo do município vai custar aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 120 milhões, pelos próximos 30 meses. Essa é a expectativa de gasto a partir da nova licitação. Esse montante representa o equivalente a R$ 4 milhões por mês, durante o período.

O site Olá Bahia não conseguiu contato com o secretário municipal, Justiniano França, para que ele comentasse a decisão.