Pontos específicos relacionados a gastos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana deverão ser submetidos a nova análise pela 1ª Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A determinação é do conselheiro do TCM, Francisco Netto, responsável pelas contas da Casa.
O TCM aprovou as contas da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (21), referente ao exercício financeiro 2018. Apesar de aprovadas, o relator multou o presidente da Casa, José Carneiro Rocha, em R$ 3 mil, por irregularidades contidas na prestação de contas.
De acordo com parecer do relator do TCM, alguns pontos devem ser submetidos a nova análise, a exemplo de gastos com a concessão de plano de saúde aos servidores efetivos, no valor de R$ 282.654,88; o aluguel de vagas para veículos oficiais, no valor de R$ 120 mil, e com o pagamento de serviços de limpeza, no valor de R$ 1.785.704,01.
COMISSIONADOS
O conselheiro Francisco Netto também solicitou uma análise mais específica sobre a quantidade expressiva de cargos em comissão na Câmara de Feira de Santana, já que a entidade possui, em média, 18 cargos comissionados para cada cargo efetivo.
De acordo com o relator, somente no mês de dezembro os gastos com pessoal alcançaram R$864 mil, e deste total apenas R$65 mil, referente ao pagamento de servidores efetivos.
A Câmara recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$27.382.424,52 e realizou despesas no valor total de R$27.381.974,02, respeitando o limite estabelecido pelo artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com folha de pagamento alcançou a quantia de R$17.810.995,83, que equivale a 65,05% da receita.
A decisão cabe recurso.





