Defensoria Pública pretende atuar na defesa dos camelôs do Feiraguay

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A Defensoria Pública da Bahia apresentou o interesse em atuar na defesa dos camelôs que comercializam seus produtos no Feiraguay. A instituição está requerendo junto ao Poder Judiciário o ingresso na ação que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, movida pelo Ministério Público (MP), contra a Prefeitura e a Associação dos vendedores ambulantes de Feira de Santana (Avamfs).

O pedido para atuar no processo é assinado por duas defensoras públicas, Paloma Pina Rebouças e Julia Almeida Baranski. O documento foi assinado no último dia 3 de outubro.

O MP é autor de uma ação civil pública contra a Prefeitura e a Avamfs. Na ação, o MP requer, entre outras coisas, que seja declarado nulo a cessão do espaço público (Praça Presidente Médici), retornando o local à categoria de bem de uso comum.

DEFENSORIA

Entre os argumentos da Defensoria Pública para participar da ação estaria o fato de, segundo as defensoras, a instituição atuar como fiscal dos direitos e interesses dos mais vulneráveis.

As defensoras públicas entendem que a intervenção da instituição é necessária não apenas nos casos de “hipossuficiência econômica”, mas sempre que constatada a existência de qualquer espécie de vulnerabilidade, seja ela socieconômica, técnica, jurídica, informacional, organizacional, etc.

A Defensoria ainda alerta em seu pedido que o MP requer, além da declaração de nulidade da cessão da área, que seja feita a reintegração de posse do espaço antes cedido pela Prefeitura. Assim, conforme as defensoras, todos os comerciantes que ocupam o local deixarão de ser possuidores dos seus boxes comerciais.

AÇÃO CIVIL

A ação civil pública foi proposta pelo MP em fevereiro deste ano. O promotor Anselmo Lima quer que seja declarado nulo o termo de cessão da praça, onde funciona o Feiraguay.

O promotor denuncia a privatização do espaço, a partir da construção e doação de 438 boxes. Segundo Anselmo Lima, não houve critério de escolha dos ocupantes os novos espaços.

Ele lembra na ação que a remoção dos camelôs da rua Sales Barbosa (centro) para a praça Presidente Médici ocorreu em 1994. Em 2002, recorda, houve um incêndio no local e a Prefeitura de Feira construiu 25 boxes, todos entregues aos comerciantes do local, em 2003.

Anselmo Lima destaca ainda a construção de 438 novos boxes, logo após a fundação da Avamfs. O promotor ressalta que a própria Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já admitiu que o espaço ocupado pelos comerciantes é público e que não existe qualquer ato legitimando a posse.

O site Olá Bahia não conseguiu falar com as defensoras públicas que assinam o pedido de ingresso da instituição na ação judicial.