Rui Costa sanciona lei que cria vale alimentação estudantil

Projeto foi aprovado na AL-BA nesta terça-feira, 14Foto: GOVBA | Divulgação
Projeto foi aprovado na AL-BA nesta terça-feira, 14Foto: GOVBA | Divulgação
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria o “Vale Alimentação Estudantil”. O auxílio vai beneficiar cerca de 800 mil alunos da rede estadual, cadastrados no programa Bolsa Família, que foram afetados com a suspensão da merenda escolar por causa da interrupção das aulas devido à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Poder Executivo, autor da proposta, a medida vai custar R$ 44 milhões aos cofres públicos. O governo estadual não especificou, no entanto, quanto cada estudante vai receber e também como será feito o pagamento do benefício, algo criticado pelo deputado estadual Victor Bonfim (PL), que é da base governista.

O texto autoriza a administração a contratar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para operacionalizar o projeto, mas não explica, por exemplo, como isso será feito em cidades que não possuem agências destas instituições bancárias. De acordo com a Secretaria de Comunicação, as informações detalhadas serão divulgadas nos próximos dias.

Recentemente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigou o governo do Estado a oferecer merenda para os alunos, enquanto durar a pandemia. A Corte atendeu pedido feito pela Defensoria Pública da Bahia. Inicialmente, houve decisão de primeira instância, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O Estado recorreu para suspender os efeitos da determinação, mas o presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, manteve a liminar.

O projeto que cria o vale alimentação estudantil foi sancionado pelo governador Rui Costa na manhã dessa quarta-feira (15).

O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado, e prevê o auxílio a alunos da rede pública estadual durante o período de pandemia do coronavírus.

A lei autoriza o Estado a contratar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para operar o projeto.