Diretores escolares terão que distribuir merenda para 51 mil alunos da rede municipal de Feira de Santana

merenda escolar
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Uma portaria do Governo Municipal está determinando a distribuição da merenda escolar aos 51 mil alunos da rede pública de Feira de Santana. A portaria 05/2020 foi publicada na edição desta sexta-feira (13), do Diário Oficial.

A determinação é para que os gestores escolares distribuam a alimentação armazenada na escola aos pais e responsáveis dos estudantes matriculados na rede municipal.

Segundo a portaria, caberá aos diretores escolares definir a forma e os critérios de distribuição da alimentação, sem que haja aglomeração de pessoas nas escolas.

INSUFICIÊNCIA

Preferencialmente, conforme a portaria, a alimentação escolar deverá ser distribuída através de kits. Caso o tipo de alimentação ou quantidade em estoque não forem suficientes para a confecção dos kits, os diretores deveram fornecer a alimentação cozida na própria escola.

A portaria também dá autonomia ao diretor escolar para distribuir a merenda armazenada na escola, mas obedecendo critérios estabelecidos em lei, a exemplo de moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência.

O site Olá Bahia teve acesso a uma portaria do Ministério Público (MP), que determinou a instauração de inquérito civil para fiscalizar e acompanhar a continuidade da alimentação escolar no período de fechamento das escolas em função do Coronavírus.

A Portaria do MP (nº 03/2020) foi publicada em 27 de março. A fiscalização e acompanhamento está a cargo do promotor Audo Rodrigues, titular da 2ª Promotoria de Justiça.