Comerciantes de material de construção tentaram na Justiça abertura de lojas do seguimento em Feira de Santana

Vendas de materiais de construção aumentam 10,7% em março. (Foto: Reprodução/Gravatá Notícias)
Vendas de materiais de construção aumentam 10,7% em março. (Foto: Reprodução/Gravatá Notícias)
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A Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Estado da Bahia tentou, por via judicial, neste final de semana, a abertura de lojas do seguimento em Feira de Santana. Um mandado de segurança foi proposto na Justiça, mas a entidade teve o pedido foi negado.

Apesar da negativa, o Governo Municipal editou novo decreto, nesta segunda-feira (15), autorizando a abertura escalonada do comércio de Feira de Santana. As lojas de material de construção também foram autorizadas a abrirem dia sim e outro não. Elas abrem a partir desta terça-feira (16).

A Associação que representa os comerciantes deste ramo tentava a abertura regular das lojas de material de construção, antes mesmo da edição do novo decreto municipal. A entidade também buscava o reconhecimento por atividade essencial, obrigando a Prefeitura a não obstar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

COMPLEXIDADE

Entre as justificativas para negar o pedido da Associação, o juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Público, ressaltou a complexidade do fato, alegando, entre outras coisas, que os “atos que tenham conteúdo de gestão de políticas públicas, como é caso da saúde, devem ser tomados por aqueles que detém legitimidade democrática a respaldar suas decisões”.

O juiz Gustavo Hungria também ressaltou em sua decisão que “não cabe à Função Judicante adentrar ao mérito das decisões administrativas tomadas no campo própria da Administração Pública”.

A decisão foi publicada na tarde desta segunda-feira, 15. A Prefeitura tem prazo de 10 dias para prestar informações acerca dos pedidos da Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Estado da Bahia.