Seguindo as determinações do Decreto estadual nº 19.831, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho confirmou a adoção do toque de recolher para o município, que tem a segunda maior população do estado, como forma de conter a transmissibilidade do novo coronavírus, causador da Covid-19, que já acometeu mais de 5 mil feirenses desde 6 de março. A medida vale a partir de amanhã (15) e segue até domingo (19).
O decreto atinge ao todo 77 cidades e colocou Feira de Santana no hall dos municípios que devem permitir o funcionamento dos serviços essenciais, em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, das 5h e 16h e adotar toque de recolher, determinado das 18h às 5h, com circulação noturna liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.
A fiscalização da medida contará com o suporte da Polícia Militar. O major PM Lúcio José Fonseca da Silva, chefe da Coordenadoria de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE) do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL) comentou que a medida visa a prevenção, a redução de risco e a diminuição da transmissibilidade do vírus.
“A Polícia Militar estará atuando, dando todo o suporte a Prefeitura. No contexto de união, de estarmos integrados, vamos dar esse suporte”, comentou o policial, avançando que a medida é sustentada nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal.
Mesmo com os dispositivos prevendo sanções, o major PM Lúcio disse que espera que não seja necessária uma ação coativa para o cumprimento da medida, pois confia na contribuição da população. “Não é interesse da Polícia Militar, da Prefeitura Municipal, em momento algum fazer valer as consequências do descumprimento deste decreto. Estamos há cerca de quatro meses no combate e com ações em conjunto com a Prefeitura e neste período conseguimos resolver todas as situações, sem conduções para delegacia sobre estes artigos, conseguimos pelo poder do convencimento trazer a população para o lado da consciência”, comentou.





