PF formaliza autorização para cidadão comprar até 4 armas e dobra validade do registro

Barbieri, considerado o "Senhor das Armas", foi responsável pelo envio de 60 fuzis para o Brasil em junho do ano passado (Foto: Divulgação)
Barbieri, considerado o "Senhor das Armas", foi responsável pelo envio de 60 fuzis para o Brasil em junho do ano passado (Foto: Divulgação)
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A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo. A autorização para aquisição de até 4 armas estava prevista em decreto do governo, publicado em 2019.

No entanto, conforme a corporação, a publicação da Instrução Normativa era necessária para que a própria PF se adequasse ao decreto. A IN-174 revoga a IN-131, que previa limite de duas armas e estava em vigor desde 2018.

Segundo a PF, a corporação já vinha, desde o decreto de 2019, concedendo o registro de até quatro armas. Mas a Instrução Normativa 174 organiza o processo e prevê itens novos na concessão, o que a PF chamou de “desburocratização”.

A instrução também autoriza treinamento mensal a quem tiver arma de fogo, “com a possibilidade de utilização do armamento pessoal”. Antes, eram seis meses para o treinamento.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.