MP vai apurar denúncia contra ex-vereador Adriano Melo por irregularidade em contrato de reforma da Câmara de Vereadores de Conceição da Feira

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O ex-vereador de Conceição da Feira, Adriano Melo, será investigado pelo Ministério Público. Uma portaria do MP determinou a instauração de um inquérito civil para investigar contrato firmado pela Casa Legislativa com uma empresa de manutenção e reparo.

A atuação do inquérito civil estará concentrada no período em que Adriano Melo era presidente da Câmara de Vereadores. Segundo o MP, a possível ilicitude ocorreu em dezembro de 2017.

O site Olá Bahia teve acesso a portaria nº 25/2020 do MP que determinou a apuração. Segundo o inquérito, há suspeita de irregularidade em contrato de manutenção e reparo na Câmara Municipal de Conceição da Feira, em dezembro de 2017, firmado com a empresa M3S-COM. E LOC. DE EQUIPAMENTOS LTDA.

DENÚNCIA

Essa mesma denúncia já foi julgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ano de 2018. O vereador Raimundo Conceição França foi autor da representação alegando que o ex-presidente da Casa, Adriano Melo, teria cometido supostas irregularidades decorrentes da contratação da empresa M3S-COM E LOC. DE EQUIPAMENTOS LTDA., para a aquisição de material de construção para manutenção das Secretarias, da sala da Presidência e do prédio das Câmara Municipal.

O vereador Raimundo França alegou à época que o ex-presidente Adriano Melo teria contratado o serviço por um valor que ele considerou “exorbitante” e que não houve pesquisa de mercado e nem justificativa do preço.

O TCM considerou a denúncia parcialmente procedente, “em face da não comprovação da prévia pesquisa de mercado, com aplicação de advertência ao ex-vereador Adriano Melo, no sentido de que em futuras contratações diretas seja realizada a prévia pesquisa de mercado, a fim de justificar o preço contratado.

O ex-vereador de Conceição da Feira, Adriano Melo, não foi localizado pelo site Olá Bahia para comentar a instauração deste inquérito civil do MP.