A destinação de um recurso de R$924 mil, autorizado pela Portaria nº 2358/2020, repassado pelo Governo Federal para a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, mais precisamente de que forma este valor foi gasto, é o objetivo do requerimento nº 109/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), apresentado na Câmara Municipal. O parlamentar quer saber se o Município recebeu tal recurso e, em caso positivo, quando ocorreu o recebimento.
Ainda, Silvio Dias quer informações a respeito da destinação do valor a profissionais de saúde vinculados à Secretaria, bem como quais atividades foram desenvolvidas pelos mesmos. O vereador questiona também quais foram os critérios utilizados para o repasse dos benefícios aos profissionais.
O petista indaga, mais precisamente, quando ocorreu o pagamento do benefício aos profissionais de saúde, pois, conforme consta no requerimento, e de acordo com a Portaria acima citada, foi estabelecido o valor de R$6.000,00 para cada profissional, em virtude da atuação desses na execução de ações para rastreamento e monitoramento de casos de covid-19 nos meses de outubro a dezembro de 2020. Silvio Dias questiona, também, se os trabalhadores beneficiados com o recurso foram contemplados com o valor previsto na Portaria.
Com o objetivo de instituir incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19, a Portaria nº 2.358 entrou em vigor em 2 de setembro de 2020, data em que foi publicada pelo Ministério da Saúde.
