Os bares, restaurantes e casas noturnas de Feira de Santana estão obrigados a disponibilizar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. A lei, de autoria da vereadora Lu de Rony, foi sancionada nesta quarta-feira (20) pelo prefeito Colbert Filho, através de publicação no Diário Oficial.
“O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e, ainda, mediante a comunicação à polícia. Deverão ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, contendo os dizeres: ‘VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. COMUNIQUE NOSSOS COLABORADORES QUANDO ESTIVER EM SITUAÇÃO DE RISCO OU SENDO AMEAÇADA”, diz a publicação.
“Além dos meios previstos, o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco poderá ser prestado através de outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento, que deverão orientar todos os seus funcionários para aplicação das medidas previstas neta Lei”, conclui.





