Receita dará descontos de até 70% para renegociação de dívidas

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
00:00
00:00

A Receita Federal publicou uma portaria, hoje (12), em que facilita a renegociação de dívidas com o órgão fiscalizador e permite descontos de até 70% do montante devido após a incidência de imposto. A portaria aumentará os benefícios para quem quiser parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.

Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que, para empresas (de todos os tamanhos), MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e santas casas, o desconto poderá ser de até 70%. Em regra, essas transações podem ser quitadas em até 120 meses. Para pessoas física, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, empresa de pequeno porte (EPP), Santas Casas, as sociedades cooperativas e instituições de ensino, o prazo para o pagamento da dívida a ser negociada poderá ser de até 145 meses. Já para os débitos das contribuições sociais, este prazo fica limitado a 60 meses.

As negociações têm início em 1° de setembro.