O ex-bilionário Eike Batista pediu à 1ª Vara Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte que dê a ele acesso à justiça gratuita no processo de falência de sua mineradora, a MMX Sudeste Mineração S.A. Segundo a defesa do empresário, que já foi o sétimo homem mais rico do mundo, Eike está com os bens bloqueados e não tem como pagar os custos do processo. No auge do império X, Eike Batista chegou a ser dono de uma fortuna de US$ 30 bilhões, segundo a revista Forbes.
A justiça gratuita dá às partes de um processo o direito de não pagar nem custas nem taxas judiciais, mas não inclui honorários advocatícios e nem quaisquer outros custos. Normalmente, o benefício é concedido a quem não tem condições financeiras de se manter, quando o dinheiro das custas judiciais pode afetar a capacidade de sobrevivência da pessoa.
O pedido de Eike, sigiloso, está sendo avaliado pelo desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em seu despacho, que não é sigiloso, o desembargador determinou que Eike apresente à Justiça as suas três últimas declarações do imposto de renda (ou documento que comprove sua isenção), cópia da carteira de trabalho e os três últimos contracheques, além dos extratos bancários dos últimos três meses e das comprovações de gastos.





